DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS PARA REFORÇO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO PAULO RODRIGUES FERNANDES | CADASTRADO | |
| 14/09/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/09/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Raimundo Lacerda Filho |
Prefeito Municipal |
Icapui |
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