INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/05/2021 09:00:00 | 1ª DISCUSSÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 27 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/06/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 - 02 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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