DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE (ACARTE), CNPJ Nº 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/06/2025 20:08:05 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 05/06/2025 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 05 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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