PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Data: 13/08/2025
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Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 020/2025

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/08/2025 19:22:28 CADASTRADO 
AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA
CADASTRADO   
14/08/2025 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 14 DE AGOSTO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 24/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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