PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2025

Informações da matéria
Autor: THIAGO VICTOR SOUSA REBOUÇAS e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Data: 24/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) E ASSOCIAÇÕES CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A APRESENTAREM RELATÓRIOS DETALHADOS DE DESPESAS POR ITENS DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 040/2025
Autoria: THIAGO VICTOR SOUSA REBOUÇAS
JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/09/2025 11:38:49 CADASTRADO 
AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA
CADASTRADO   
25/09/2025 09:00:00 1ª DISCUSSÃO  30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 25 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGUINHO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Sessão: 30/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Situação: FAVORÁVEL

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