PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023

Informações da matéria
Autor: MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Data: 02/02/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/02/2023 09:00:00 1ª DISCUSSÃO  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021-2024 - 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/02/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
16/02/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2023 09:00:03 1ª VOTAÇÃO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/03/2023 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARJORINHA

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor, Senhora João Paulo de Sousa Rebouças

Vereador

Icapui

Senhor, Senhora Marjorie Félix Lacerda Gomes

Vereador

Icapui

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