PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2023

Informações da matéria
Autor: JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS e FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Data: 02/02/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA ÚNICA INDICANDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/02/2023 09:00:00 1ª DISCUSSÃO  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021-2024 - 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/02/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
16/02/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2023 09:00:03 1ª VOTAÇÃO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/03/2023 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

HÉLIO

PRESIDENTE

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor, Senhora João Paulo de Sousa Rebouças

Vereador

Icapui

Senhor, Senhora Francisco Hélio Fernandes Rebouças

Presidente da Câmara

Icapui

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