| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 234/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, A REMOÇÃO DA CAIXA D´ÁGUA DO POÇO LOCALIZADA NA RUA MIGUEL REIS PARA SUA INSTALAÇÃO NA COMUNIDADE DE SERRA DE CAJUAIS, GARANTINDO TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O ABASTECIMENTO LOCAL. SOLICITA, AINDA, A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS PARA USO DA POPULAÇÃO, TANTO NA ÁREA DA SERRA QUANTO NA RUA MIGUEL REIS ONDE SE ENCONTRA O CHAFARIZ. | Erika | 03/12/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 233/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADQUIRIDOS COLETORES DE LIXO PARA SEREM COLOCADOS NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DIANTE DOS FESTEJOS DE FINAL DE ANO. | Socorro | 03/12/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SELEÇÃO SUB-21 DE ICAPUÍ, QUE FEZ A MELHOR CAMPANHA DA HISTÓRIA DE ICAPUÍ NOS JOGOS DO VALE FICANDO EM TERCEIRO LUGAR. | Thiaguinho | 03/12/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 03/12/2025 | Retira de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR PAULO HENRIQUE SAMPAIO LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 03/12/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 03/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA NEVES NETA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo; Thiaguinho | 03/12/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR LÉO RIBEIRO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho | 03/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 | ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO §3º DO ART. 41 DA LEI N° 632/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPÍO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 03/12/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 15/2025 | ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 067/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 03/12/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 14/2025 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 03/12/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 13/2025 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇOES (PCCR) DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 03/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 281/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA AS ESCOLAS QUE COMBATAM O RACISMO E QUE ESSES PROJETOS SEJAM ELABORADOS PELOS ESTUDANTES PARA QUE ELES FAÇAM UMA REFLEXÃO SOBRE AS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDAS PELA SOCIEDADE. | Herminia | 27/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 280/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Normando | 26/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 279/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS PERMANENTES DE COMBATE AO RACISMO, COM ATIVIDADES QUE ABORDEM IDENTIDADE, RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL E DIREITOS HUMANOS. | Romário | 26/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 278/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO FESTIVAL APARECIDA ALCÂNTARA – HERANÇA AFRO DE ICAPUÍ, PARA CELEBRAR A CULTURA AFRO-BRASILEIRA, COM APRESENTAÇÕES, EXPOSIÇÕES, GASTRONOMIA E DEBATES. O EVENTO PODE RODAR PELOS BAIRROS, COM EDIÇÃO VALORIZANDO ARTISTAS LOCAIS, DANDO VISIBILIDADE À ARTE E À IDENTIDADE NEGRA COMO PARTE ESSENCIAL DA CULTURA MUNICIPAL. | Claudio Lucas | 26/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 220/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE REFERÊNCIA DE ACOLHIMENTO A IGUALDADE RACIAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, VALORIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA, APOIO PSICOSSOCIAL E ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | Erika | 26/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2025 | INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA RACIAL E SOCIAL DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 26/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 227/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENACAMINHADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI CRIANDO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA NOTURNA, A CULTURA E O COMÉRCIO LOCAL - “ICAPUÍ VIVA A NOITE”, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES EM HORÁRIO NORTUNO. | Sidivânio | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 226/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS LUMINÁRIAS SOLARES NA PRAIA DE RETIRO GRANDE. | Normando | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 225/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA ICAPUÍ A MATA FRESCA. | Romário | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 224/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCEDIDO ADICIOANL DE PERICULOSIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE FAZEM USO DE MOTOCICLETAS PARA EXECER SUAS ATRIBUIÇÕES. | João Paulo | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 223/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA BEIRA-MAR DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS ATÉ A PRAIA DOS POMPEUS. | Herminia | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 222/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Hélio | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 221/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REFORMADAS AS ESTRADAS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO. | Eurivan | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 220/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CARGO COMISSIONADO E DE UM ESPAÇO DE REFERÊNCIA DE ACOLHIMENTO A IGUALDADE RACIAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, VALORIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA, APOIO PSICOSSOCIAL E ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | Erika | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 219/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS VISANDO À CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ÀS CUIDADORAS E CUIDADORES DE ESTUDANTES COM DEFICIEÊNCIA E AUTISMO, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADONO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SELEÇÃO SUB-21 DE ICAPUÍ, QUE FEZ A MELHOR CAMPANHA DA HISTÓRIA DE ICAPUÍ NOS JOGOS DO VALE FICANDO EM TERCEIRO LUGAR. | Thiaguinho | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 21/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA DISCUTIR SOBRE A PESCA SUSTENTÁVEL E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DOS PESCADORES ARTESANAIS. | Normando | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339..088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 18/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO A CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE (ACARTE), CNPJ: 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 18/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 318/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUE INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 18/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, QUE FOI RECENTEMENTE ALTERADA PELA PORTARIA MPS Nº 2.0210/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. | Francisco Kleiton Pereira | 18/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 11/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2007, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, REVOGA DISPOSITIVO(S) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL ANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029. | Francisco Kleiton Pereira | 12/11/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 218/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA. | Thiaguinho | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 217/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE IBICUITABA, CONSIDERANDO QUE O ESPAÇO VEM SE TORNANDO PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO. | Socorro | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 216/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUE COBERTO NO CENTRODE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA RODRIGUES DA SILVA. ESSA INICIATIVA TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA EDUCAÇÃO E O LAZER INFANTIL DA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | Romário | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 215/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE A AVENIDA DOS FÉLIX, PROXIMA DO COLÉGIO MIZINHA, SEJA FECHADA NO PERÍODO DA NOITE PARA PRÁTICA DE CORRIDA/ATLETISMO. | João Paulo; Thiaguinho | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 214/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 213/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETAIRA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZE MAIS UM VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES QUE FAZEM EXAMES E CONSULTAS EM FORTALEZA. OBSERVAÇÃO: ESTE VEÍCULO ATENDERÁ EM HORÁRIO ALTERNATIVO AO QUE EXISTE HOJE. | Eurivan | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 212/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCADARIA DE VILA NOVA. | Erika | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 211/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM CRAS ITINERANTE QUE PERCORRA TODAS AS COMUNIDADES DE ICAPUÍ DURANTE O ANO OFERECENDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIENTAÇÃO E APOIO A POPULAÇÃO. | Claudio Lucas | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 205/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ESTRADA LIGA AS COMUNIDADES DE INCRA E PEROBA, E SE POSSÍVEL QUE SEJA ASFALTADA. | Hélio | 04/11/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE UNHAS POSTIÇAS, ADORNOS E OBJETOS QUE POSSAM CAUSAR LESÕES AOS ESTUDANTES COM DEFCIÊNCIA E AUTISMO, USADOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LABORAIS POR CUIDADORAS E CUIDADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Claudio Lucas | 04/11/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS, OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ/CE E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 04/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 09/2025 | ART. 1º FICA INCLUÍDA NO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, UNIDADE 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, A SEGUINTE AÇÃO: | Claudio Lucas | 29/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| EMENDA: 07/2025 | ART. 1º FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, O QUAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | Claudio Lucas | 29/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Francisco Kleiton Pereira | 22/10/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 202/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM A CASA DO CIDADÃO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, PARA A EMISSÃO DO “NOVO RG”, A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Normando | 16/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 201/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA LADEIRA DE ACESSO DA COMUNDADE DE PEROBA, COM A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFÁLTICA, VISANDO GARANTIR MELHORIAS NAS CONDIÇOES DE TRÁFEGO E SEGURANÇA AOS MORADORES E VISITANTES. | Sidivânio | 15/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 200/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA “COMPRA DA GENTE”. | Eurivan | 15/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA JOÃO VELHO (JOÃO PEREIRA DOS SANTOS) NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eurivan; Erika; Thiaguinho | 15/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando; Eurivan | 15/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 028/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO EDSON DA COSTA, NASCIDO EM 07 DE MARÇO DE 1962 E FALECIDO EM 28 DE SETEMBRO DE 2025. | João Paulo | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 196/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISTRIBUÍDO NOVO FARDAMENTO PARA A ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 199/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA PRAIA LIMPA E QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS SERVIDORES E KITS DE LIMPEZA PARA QUE SEJA REALIZADO O TRABALHO NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ. | Socorro | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 198/2025 | INDICAAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDITAIS CULTURAIS. | João Paulo | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 197/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA (PRÓXIMO AO COLÉGIO MIZINHA) E DA BRINQUEDOPRAÇA (EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL), POIS AMBAS PRECISAM DE MANUTENÇÃO, CONSERTO DOS BRINQUEDOS, CONSERTO DAS GRADES DE PROTEÇÃO, PROPORCIONANDO ASSIM SEGURANÇA E BEM-ESTAR PARA AS CRIANÇAS QUE UTILIZAM ESTES EQUIPAMENTOS TÃO IMPORTANTES PARA O SEU DESENVOLVIMENTO. | Erika | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 05/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À 5ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DA CIDADE DE ARACATI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, DESTACANDO-SE PELO COMPROMISSO, BRAVURA E DEDICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES EM PROL DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO. EM ICAPUÍ, OS FOCOS DE INCÊNDIO FLORESTAL VÊM REPRESENTANDO UMA SÉRIA AMEAÇA À BIODIVERDSIDADE, AOS ASSENTAMENTOS RURAIS E À POPULAÇÃO LOCAL. NESSAS CIRCUSNTÂNCIAS CRÍTICAS, O CORPO DE BOMBEIROS TEM SE FEITO PRESENTE DE MANEIRA RÁPIDA E EFICAZ, CONTROLANDO AS CHAMAS, MINIMIZANDOS DANOS, E MUITAS VEZES COLOCANDO EM RISCO A PRÓPRIA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS AGENTES PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS. | Normando | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 027/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ZILENE REBOUÇAS PEREIRA, NASCIDA EM 02 DE ABRIL DE 1945 E FALECIDA EM 21 DE SETEMBRO DE 2025. | Hélio | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCA GOMES BEZERRA” NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA ANSELMO ELEUTÉRIO DA COSTA” NA SERRA DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR ANGEL ALFREDO LEYVA RODRIGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Francisco Kleiton Pereira | 08/10/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2007, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 08/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 195/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS ÔNIBUS ESCOLARES PARA TRANSPORTAREM OS ALUNOS DAS REGIÕES ONDE O ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO NÃO PASSA. | Thiaguinho | 01/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 194/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SALINA, QUE INICIA NA SALINA JASSAL E SE ESTENDE ATÉ O BERIMBAU, VISANDO DAR CONDIÇÕES DE ACESSO AOS MORADORES. | Romário | 01/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 193/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Eurivan | 01/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 192/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ: ? PASSARELA DA ESTAÇÃO MANGUE PEQUENO, NO REQUENGUELA, QUE ATUALMENTE ESTÁ INTERDITADA; ? MIRANTE DA SERRA DE MUTAMBA QUE SOFREU COM AS QUEIMADAS, PERDENDO PARTE DE SUA ESTRUTURA; ? GRUTA DA VILA JARDIM PARAÍSO | Erika | 01/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 191/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA FIRMAR CONVÊNIO VISANDO À REALIZAÇÃO DE MAIS UMA EDIÇÃO DA CANTATA DE NATAL DA CASA DE CULTURA CORES DA VIDA EM NOSSO MUNICÍPIO. | Claudio Lucas | 01/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS VÍDEOS INSTITUCIONAIS PRODUZIDOS E DIVULGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 01/10/2025 | Retira de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ/CE, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 01/10/2025 | Retira de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA VALDEMIRO ANTÔNIO PEREIRA” NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Romário | 01/10/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 190/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER O ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO E REGIÃO. | Eurivan | 24/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 189/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PLANEJADA A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS NO CORREDOR CULTURAL E NA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUÍ, VISTO QUE ESTÃO SENDO FEITAS REFORMAS ESTRUTURAIS DE GRANDE IMPORTÂNCIA. | Claudio Lucas | 24/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 19/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025, PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO DESEMPREGO, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL QUE EXERCE A ATIVIDADE PESQUEIRA DE FORMA ARTESANAL, ATRAVÉS DO ART. 71 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025. | Sidivânio | 24/09/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) E ASSOCIAÇÕES CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A APRESENTAREM RELATÓRIOS DETALHADOS DE DESPESAS POR ITENS DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho; João Paulo | 24/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 851/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ EMÍDIO REBOUÇAS (ZECA EMÍDIO) NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 188/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM NOSSA CIDADE PARA FACILITAR O DESLOCAMENTO DE CIDADÃOS E VISITANTES, E QUE PROMOVA ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA E EFICIÊNICIA NO SETOR DE TRANSPORTES, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA NOSSA CIDADE. | Thiaguinho | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 187/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA CASA DE APOIO AO IDOSO, COM A FINALIDADE DE SER CONCEDIDA ATENÇÃO ESSENCIAL A UMA PARCELA DA POPULAÇÃO E GARANTIR DIREITOS À SAÚDE, ASSISTÊ3NCIA SOCIAL E LAZER. | Socorro | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 186/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA MENSALMENTE A “SEXTA CULTURAL” NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Erika | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 185/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO PLANEJAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DO SALGADINHO II. | Claudio Lucas | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 18/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 150 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA EM ICAPUÍ COM DATA E LOCAL A SEREM DEFINIDOS EM COMUM ACORDO ENTREA CÃMARA MUNICIPAL E A IGREJA CATÓLICA LOCAL. | Eurivan; Normando | 17/09/2025 | Retira de Pauta | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 17/2025 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO QUE SEJA REAVALIADA A IMPLANTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DOIS TURNOS E QUE VOLTE A SER A EM APENAS UM TURNO DE HORÁRIO CORRIDO. | Erika; Eurivan; Hélio; Normando | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 16/2025 | REQUER, EM CONFORMIDADE COM O ART. 321, DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE DISCIPLINA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SENHOR FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DA PASTA. | Socorro | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 15/2025 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER JUNTO À POPULAÇÃO, AUTORIDADES COMPETENTES, REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS, A DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, BEM COMO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA PARA GARANTIR O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. DATA SUGERIDA: 03 DE OUTUBRO DE 2025. | Claudio Lucas | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 17/09/2025 | 1ª Discussão | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 184/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O NATAL SOLIDÁRIO COM PROGRAMAÇÃO PARA AS CRIANÇAS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES. | Thiaguinho | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 183/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS CONFECIONADAS COM MATERIAL RESISTENTE À MARESIA, COM TAMPA DE PROTEÇÃO, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA ORLA MARÍTIMA DE ICAPUÍ. | Sidivânio | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 182/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM KIT DE PESCA DE MODO QUE OS PESCADORES ARTESANAIS DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES POSSAM RECEBER TINTAS E PANOS PARA REFORMA DOS BARCOS. DESSE MODO, QUE A SECRETARIA DE PESCA CRIE UM CADASTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS PARA QUE ELES POSSAM RECEBER ESSE BENEFÍCIO. | Socorro | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 181/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUÍ, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSE ESPAÇO PÚBLICO COMO PONTO DE ENCONTRO, DE LAZER, DE CULTURA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DA COMUNIDADE. | Romário | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 180/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA. | Erika | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 179/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO DE LAZER NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA. | Claudio Lucas | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 04/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CAIÇARA DE PROMOÇÃO HUMANA PELOS SEUS 25 ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | João Paulo | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 14/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO PELOS 70 ANOS DE VIDA DO EXVEREADOR JOSÉ ALMIR ALCÂNTARA DA SILVA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2025, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, ÀS 09 HORAS. | João Paulo | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA “ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL” NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 10/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA EDMUNDO RODOLFO DA SILVA” NA COMUNIDADE DE MORRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 10/09/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR LUIZ GONZAGA DA SILVA GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Herminia; Erika | 10/09/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 03/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULÇÃO AO DR. ANTÔNIO GILCIFRAN FERNANDES FREITAS JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO MÉDICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, PRINCIPALMENTE PELA ATENÇÃO QUE TEM DADO AOS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE. | Bebé | 04/09/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 179/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES. | Sidivânio | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 178/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, A FIM DE QUE SEJA INSTALADA UMA CASA DA JUVENTUDE (CAJU) NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Normando | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 177/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTAS EM PONTOS ESTRTÉGICOS DA CIDADE, A FIM DE OFERECER AOS JOVENS ESTUDANTES E DEMAIS PASSAGEIROS UM LOCAL APROPRIADO, SEGURO E CONFORTÁVEL PARA AGUARDAREM O TRANSPORTE. | Erika | 03/09/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 176/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA BARRA GRANDE, FAZENDO A RETIRADA DE MADEIRA VELHA DE BARCO JÁ NÃO UTILIZADO. | Bebé | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 175/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTAS EM PONTOS ESTRTÉGICOS DA CIDADE, A FIM DE OFERECER AOS JOVENS ESTUDANTES E DEMAIS PASSAGEIROS UM LOCAL APROPRIADO, SEGURO E CONFORTÁVEL PARA AGUARDAREM O TRANSPORTE. | Erika | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 174/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA “PREPARA ICAPUÍ NO ENEM” VOLTADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E EGRESSOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). | Claudio Lucas | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 170/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA, SITUADA NA SERRA DE ICAPUÍ. | Romário | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 35/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSINEIDE MARIA DA COSTA, NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Romário | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 03/09/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2025 | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A PERMISSÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXISTAS – NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, ALTERADO POSTERIORMENTE PELO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 03/09/2025 | Retira de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 173/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA VILA LOCALIZADA NA SERRA DE CAJUAIS, PRÓXIMO AO CAMPO DE CIDRÃO. | Thiaguinho | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 172/2025 | INDICAAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O REAJUSTE SALARIAL DAS CUIDADORAS DE SALA DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ – CE. AS CUIDADORAS QUE ATUAM NAS SALAS DE AULA EXERCEM FUNÇÃO ESSENCIAL NO APOIO AO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, SOBRETUDO NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS E NO SUPORTE DIRETO AOS PROFESSORES. | Normando | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 171/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA “SEDEMA NAS COMUNIDADES”, DE MODO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL POSSA CRIAR UM CALENDÁRIO DE VISITA NAS COMUNIDADES PARA OFERECER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROMOVER A VISIBILIDADE DOS SERVIÇOS E PROJETOS EXISTENTES NA SECRETARIA QUE CONTEMPLEM OS TRABALHADORES RURAIS | Socorro | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 170/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA, SITUADA NA SERRA DE ICAPUÍ. | Romário | 27/08/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 169/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE 300 (TREZENTAS) CESTAS BÁSICAS PARA OS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | João Paulo | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 168/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA. | Erika | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 167/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA BOMBA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E TAMBEM A IRRIGAÇÃO COM ASPERSORES PARA AGUAR A ORLA DA PRAIA, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR A QUANTIDADE DE AREIA QUE TEM PREJUDICADO BASTANTE OS MORADORES DAQUELA PRAIA. | Bebé | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ, PELA PASSAGEM DE SEUS 28 ANOS DE EXISTÊNCIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E À MÚSICA DO MUNICÍPIO. | Claudio Lucas | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSINEIDE MARIA DA COSTA, NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Romário | 27/08/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO PRAIA VILLE SITUADO NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebé | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2025 | INSTITUI BONIFICAÇÃO DE PONTUAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO, PREMIAÇÃO E SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA PROPONENTES E/OU EQUIPES LGBTI+ E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 27/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2025 | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A PERMISSÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXISTAS – NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, ALTERADO POSTERIORMENTE PELO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 27/08/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 166/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ XAVIER, AO LADO DO MERCANTIL DE RAEL, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS. | Thiaguinho | 20/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 165/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTO ESCOLAR COMPLETO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, VISANDO PADRONIZAR, IDENTIFICAR E PROMOVER IGUALDADE ENTRE OS ESTUDANTES, ALÉM DE GERAR ECONOMIA ÀS FAMILIAS E FORTALECER A SEGURANÇA DO AMBIENTE ESCOLAR. | Sidivânio | 20/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 164/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS 02 (DOIS) POSTES COM LUMINÁRIAS, SENDO UM PARA A VILA ANGRA E OUTRO PARA OS TERRENOS LOCALIZADOS VIZINHOS A POUSADA MÃE NATUREZA, AMBOS NA PRAIA DE REQUENGUELA. | Normando | 20/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 163/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS ATÉ A PRAIA DE BARRINHA, COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CICLOVIA, ÁREAS VERDES E OUTROS ESPAÇOS DE LAZER E TURISMO. | Romário | 20/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 162/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DA EROSÃO COSTEIRA NA FAIXA DE PRAIA ENTRE A BOCA DO POVO E ALCIANO, NA COMUNIDADE DE PEROBA, ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA DO ESPIGÃO2. | Hélio | 20/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 161/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BEIRA-MAR ENTRE AS PRAIAS DE BARRINHA E BARREIRA. | Erika | 20/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 160/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS LILÁS NAS UBS’S PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. | Claudio Lucas | 20/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 026/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EXPEDITO JOSÉ DA COSTA, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, NASCIDO EM 12 DE MARÇO DE 1938 E FALECIDO EM 15 DE AGOSTO DE 2025. | Normando; Sidivânio; Bebé | 20/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 025/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ DE SOUSA REBOUÇAS, NASCIDO EM 07 DE NOVEMBRO DE 1942 E FALECIDO EM 12 DE AGOSTO DE 2025. | João Paulo | 20/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.620/2023, NA LEI Nº 15.081/2024, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES BEM COMO QUAISQUER OUTRAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 20/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 159/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONTRUÍDA UMA PRAÇA PARA MOMENTOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO NA COMUNIDADE DE REDONDA. | Normando | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 158/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA BRINQUEDOPRAÇA E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | Socorro | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 157/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR DE LUÍS DE TOINHO. | João Paulo | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 156/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UM POSTO POLICIAL NA DIVISA DOS ESTADOS DO CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE PARA DAR SUPORTE DE SEGURANÇA NA FRONTEIRA. | Herminia | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 155/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE BARRINHA DE MANIBU, PARA ATENDER A DEMANDA DAS COMUNIDADES DE BARRINHA DE MANIBU, VILA UNIÃO E PRAIA DO CEARÁ. | Bebé | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 154/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA PESCADORES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 147/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CULTURA OU SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA EM HOMENAGEM AOS MESTRES DA CULTURA DO MUNICÍPÍO EM SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS. | Claudio Lucas | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 13/2025 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS, CONVIDANDO-O PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA, TRATAR SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS PELA CITADA SECRETARIA NO MUNICÍPIO. | Normando | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA ARLINDO RODRIGUES REBOUÇAS” NA VILA JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Romário | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “AVENIDA CARLOS JOSÉ DE FREITAS” NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho; Erika; João Paulo | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “AVENIDA JOARES CÍCERO REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erika; Thiaguinho | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MINUTOS LEGISLATIVOS” NA RÁDIO FM EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR THALLES JOSÉ DE MELO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 002/2024 E 001/2025, QUE DISPÕEM SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO (REMUNERADO) NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 06/2025 | ART. 1º O ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 7º OS ESTUDANTES MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA REGULAR E EFETIVA NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO, ATESTADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PODERÃO SER ADMITIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. § 1º A SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SERÁ REALIZADA MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PRECEDIDO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO MURAL DE AVISOS DA SEDE ADMINISTRATIVA, CONTENDO: I – NÚMERO DE VAGAS; II – REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO; III – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA; IV – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO; V – PRAZOS PARA INSCRIÇÃO, DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E RECURSOS. § 2º OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DEVERÃO OBSERVAR, NO MÍNIMO: I – DESEMPENHO ACADÊMICO, MEDIANTE ANÁLISE DO HISTÓRICO ESCOLAR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; II – PRIORIDADE PARA ESTUDANTES PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME CADASTRO EM PROGRAMAS SOCIAIS; III – COMPATIBILIDADE ENTRE O CURSO DO CANDIDATO E AS ATIVIDADES DO SETOR ONDE O ESTÁGIO SERÁ REALIZADO. § 3º EM CASO DE EMPATE, SERÁ UTILIZADO, SUCESSIVAMENTE, COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE: I – MAIOR IDADE; II – SORTEIO PÚBLICO, COM DIVULGAÇÃO PRÉVIA DA DATA, HORA E LOCAL. § 4º OS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR SOMENTE SERÃO ADMITIDOS APÓS TEREM CURSADO OS 02 (DOIS) PRIMEIROS SEMESTRES DO CURSO.” | Claudio Lucas | 13/08/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco Kleiton Pereira | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 13/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 002/2024 E 001/2025, QUE DISPÕEM SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 07/08/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 148/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA E UMA PRAÇA DE LAZER NO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO. | Erika | 07/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 153/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA HORIZONTE DA CIDADANIA INCLUINDO A QUADRA ESPORTIVA, NA COMUNIDADE DE REDONDA. | Normando | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 152/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FIRMADO CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COM O INTUITO DE APONTAR SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DO ACÚMULO DE AREIA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | Socorro | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 151/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A VIABILIDADE TÉCNICA E A IMEDIATA PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO CENTRO DE ICAPUÍ. | Romário | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 150/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 149/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA DOS MATOS E DA AREIA NO ACOSTAMENTO DA CE-261 NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Bebé | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. EVILÁSIO MARTINS DA SILVA, VERDADEIRO MESTRE DA CARPINTARIA NAVAL, SEUS ENSINAMENTOS E DEDICAÇÃO NÃO APENAS MELHORARAM AS HABILIDADES DE MUITOS, MAS TAMBÉM PRESERVARAM UMA TRADIÇÃO RICA E ESSENCIAL PARA NOSSA CULTURA. ATRAVÉS DE SUA PACIÊNCIA E CONHECIMENTO, ELE INSPIROU NOSSOS JOVENS A SE INTERESSAREM PELA ARTE DA CARPINTARIA, PROMOVENDO O APRENDIZADO E A VALORIZAÇÃO DAS PRÁTICAS ARTESANAIS EM NOSSA COMUNIDADE. | Thiaguinho | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 13/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O REPLANTIO DOS COQUEIRAIS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM DATA A SER MARCADA POSTERIOMENTE. | Normando | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA CARLOS JOSÉ DE FREITAS” NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho; Erika; João Paulo | 06/08/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA JOARES CÍCERO REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erika; Thiaguinho | 06/08/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MINUTOS LEGISLATIVOS” NA RÁDIO FM EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 06/08/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 AUTORIA: SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO | Sidivânio | 06/08/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO (REMUNERADO) NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 06/08/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 492/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 06/08/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HJABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CHMIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492/2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONSELGO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 147/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CULTURA OU SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA EM HOMENAGEM AOS MESTRES DA CULTURA DO MUNICÍPÍO EM SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS. | Claudio Lucas | 09/07/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 146/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DESIGNADA UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR A LIMPEZA DA RUA DO PESCADOR, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, INCLUINDO SERVIÇOS DE CAPINAGEM E PODA. | Normando | 09/07/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 145/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLEMENTADA, NA SECRETARIA DE PESCA, UMA EQUIPE JURÍDICA DESTINADA A PRESATR SERVIÇOS DE APOIO E ASSESSORIA JURÍDICA AOS PESCADORES E MARISQUEIRAS QUE NECESSITAM REQUERER JUDICIALMENTE O BENEFÍCIO DO SEGURO DEFESO. | Bebé | 09/07/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LAURO COSME DOS REIS FILHO” NA SERRA DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 09/07/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR RACISMO, HOMOFOBIA OU TRANSFOBIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 09/07/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| EMENDA: 07/2025 | ART. 1º ACRESCENTE-SE O INCISO III AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 026/2025: “III – VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONTRA A MULHER OU CONTRA PESSOAS LGBTQIA+, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), DO CÓDIGO PENAL OU DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL”. | Claudio Lucas | 09/07/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE. | Mesa Diretora | 09/07/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 652/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 09/07/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 09/07/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 144/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NA SERRA DE CAJUAIS, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. EVANILDO. | Thiaguinho | 03/07/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 143/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO O ACESSO COM AREIA VERMELHA DA RUA DO LOTEAMENTO DE HILTON, SITUADA PARALELA À RUA DO CAMPO E QUE SEJAM INSTALADAS LUMINÁRIAS PARA GARANTIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OFERECENDO MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | Socorro | 03/07/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 142/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O PAREDÃO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ECETEL 4, NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. INDICAÇÃO Nº | Herminia | 03/07/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 141/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE MELHORIAS, MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR E DA ESTRADA DA PLACA AOS POMPEUS, SE ESTENDENDO ATÉ A PRAIA DE QUITÉRIAS. | Romário | 03/07/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 140/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Bebé | 03/07/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTA MÍNIMA PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LCAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 03/07/2025 | Retira de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LAURO COSME DOS REIS FILHO” NA SERRA DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 03/07/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR RACISMO, HOMOFOBIA OU TRANSFOBIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 03/07/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA IRACI MEDEIROS LUCAS”, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 03/07/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA KALIANE MELO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 03/07/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 652/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 03/07/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco Kleiton Pereira | 03/07/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| EMENDA: 06/2025 | ART. 1º ACRESCENTE-SE, AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, O SEGUINTE ARTIGO 56, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS: “ART. 56. FICA ESTABELECIDA A EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELOS VEREADORES À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). § 1º O TOTAL DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 1,2% (UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE METADE DESTE VALOR SER DIRECIONADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. § 2º OS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MENCIONADOS NO §1º SERÃO CONSIDERADOS PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO INCISO I DO §2º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO VEDADA SUA APLICAÇÃO EM DESPESAS COM PESSOAL OU ENCARGOS SOCIAIS. § 3º A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS PODERÁ SER DISPENSADA EXCLUSIVAMENTE POR IMPEDIMENTO TÉCNICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES MEDIDAS: I – ENVIO AO PODER LEGISLATIVO, EM ATÉ 120 DIAS APÓS PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DE JUSTIFICATIVA DETALHADA PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS; II – EM ATÉ 30 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS, O PODER LEGISLATIVO DEVERÁ INDICAR AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES COM IMPEDIMENTO TÉCNICO INSUPERÁVEL; III – O PODER EXECUTIVO APRESENTARÁ À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI ESPECÍFICO SOBRE O REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ATÉ 30 DE SETEMBRO OU ATÉ 30 DIAS APÓS A INDICAÇÃO REFERIDA NO INCISO ANTERIOR; IV – CASO A CÂMARA NÃO DELIBERE ATÉ 20 DE NOVEMBRO OU 30 DIAS APÓS O PRAZO DO INCISO III, O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR DIRETAMENTE O REMANEJAMENTO MEDIANTE ATO PRÓPRIO. § 4º CONSTITUI CRIME DE RESPONSABILIDADE O DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO. § 5º AS DOTAÇÕES REFERENTES ÀS EMENDAS PARLAMENTARES DEVERÃO CONSTAR EXPRESSAMENTE NO ORÇAMENTO, PREFERENCIALMENTE EM SUBUNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS ÀS RESPECTIVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E FACILITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS. § 6º SE HOUVER RISCO COMPROVADO DE DESCUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, AS EMENDAS PODERÃO SER REDUZIDAS PROPORCIONALMENTE ÀS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, OBSERVANDO O LIMITE PREVISTO NO §1º DESTE ARTIGO." | Normando | 26/06/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ART. 1º. ALTERA O ART. 72 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 72. A ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, RELATIVA AO SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, SERÁ REALIZADA NO ÚLTIMO ANO DO PRIMEIRO BIÊNIO, OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O PROCEDIMENTO PREVISTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DO TÍTULO III DESTE REGIMENTO INTERNO.” ART. 2º. FICA SUBSTITUÍDO O ARTIGO 73 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 73 - A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA SERÁ REALIZADA EM DATA A SER FIXADA POR MEIO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE INICIATIVA DE QUALQUER VEREADOR, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.” | Sidivânio | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 138/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DAS ARENINHAS DAS COMUNIDADES DE BELÉM E INCRA. | Thiaguinho | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 137/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS PEDRAS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA. | Normando | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 136/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPOO DE ICAPUÍ. | Romário | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 135/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS CORREDORES QUE DÃO ACESSO ÀS PRAIAS DAS COMUNIDADES DE MELANCIAS DE BAIXO, MELANCIAS DE CIMA, PEISE GORDO E MANIBU. | Bebé | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 023/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DO SR. ZUDIVAN REBOUÇAS, FALECIDO EM 15 DE JUNHO DE 2025. | Normando | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA CARLOS EDUARDO PEREIRA”, NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 17/06/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA IRACI MEDEIROS LUCAS”, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 17/06/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA DAMIÃO DE ALBERTO (DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA)” NA COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho | 17/06/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | João Paulo | 17/06/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA KALIANE MELO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hélio | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 17/06/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2026) | Francisco Kleiton Pereira | 17/06/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 17/06/2025 | 1ª Discussão | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 134/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ATIVADA A ENERGIA ELÉTRICA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, ONDE ACONTECERÁ O 11º ARRAIÁ DO AREAL, FEIRA DE PRODUTORES E EMPREENDEDORES DE IBICUITABA E REGIÃO E TAMBÉM POR SER O LOCAL ONDE SÃO REALIZADOS OS ENSAIOS. | Herminia | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 133/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CE261, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO ATÉ A COMUNIDADE DE MANIBU. | Bebé | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 132/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ TERTULIANO FILHO (DEDÉ DE MARIÁ) NA VILA JARDIM PARAÍSO. A PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA PROPORCIONARÁ MAIS DIGNIDADE, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS OS RESIDENTES E USUÁRIOS DA VIA, ALÉM DE REPRESENTAR UM IMPORTANTE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA. | Erika | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 021/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RODRIGO BARRETO DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 10 DE FEVEREIRO DE 1994 E FALECIDO EM 03 DE JUNHO DE 2025. | Bebé | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA CARLOS EDUARDO PEREIRA”, NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA IRACI MEDEIROS LUCAS”, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sidivânio | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA DAMIÃO DE ALBERTO (DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA)” NA COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | João Paulo | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | INSTITUI O ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS SENSORIAIS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 11/06/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Thiaguinho | 11/06/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 131/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ORLA DA PRAIA DE TREMEMBÉ, NO TRECHO ENTRE A POUSADA TREMEMBÉ ATÉ A RESIDÊNCIA DE ELIANE, CONSIDERANDO QUE ALI RESIDEM MUITAS FAMILIAS, PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO E PROPORCIONAR MAIS SEGURNAÇA AOS MORADORES. | Socorro | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 130/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO CVTP. | Romário | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 129/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO C.E.I. ROSA FILOMENA DA COSTA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA. | João Paulo | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 128/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CAMPO NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | Herminia | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 127/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HERMES DEODATO REBOUÇAS, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Bebé | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 126/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO MOISÉS NA COMUNIDADE DE MUTAMBA, POIS A FALTA DE PAVIMENTAÇÃO TEM CAUSADO TRANSTORNOS CONSTANTES À POPULAÇÃO, COM MUITOS BURACOS NA VIA E POEIRA, E EM PERÍODOS CHUVOSOS A RUA SE TORNA DE DIFÍCIL ACESSO, DEVIDO AO ACÚMULO DE LAMA. | Erika | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | INSTITUI O ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS SENSORIAIS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Normando | 04/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiaguinho | 04/06/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 04/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/06/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | DISPÕE SOBRE REPASSE AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN, CNPJ Nº 07.126.998/0001-14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ Nº 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE (ACARTE), CNPJ Nº 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 04/06/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 125/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA LADEIRA DE RAMIR, NA SERRA DE CAJUAIS. | Thiaguinho | 28/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 124/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM TOMDAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR A PROBLEMÁTICA CAUSADA POR UM BUEIRO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE IBICUITABA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE VAVALDO. | Bebé | 28/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 020/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS MAIA (IRMÃO FRANCISCO), MORADOR DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO, NASCIDO EM 19 DE FEVEREIRO DE 1956 E FALECIDO EM 23 DE MAIO DE 2025. | Bebé | 28/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA HERMES DEODATO REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebé | 28/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 28/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 28/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO E PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 28/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 13/2025 | ART. 1º. ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 12 O PARÁGRAFO ÚNICO: “ART. 12 (...) PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO DEVERÁ APRESENTAR, ANUALMENTE, À CÂMARA MUNICIPAL, RELATÓRIO CONTENDO A ESTIMATIVA DE CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, BEM COMO A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NECESSÁRIA PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE, DE FORMA COMPATÍVEL COM O PLANO PLURIANUAL (PPA), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).” | Claudio Lucas | 28/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 28/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 122/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REFORMADA A QUADRA DE ESPORTES TEODOLINO DAMASCENO NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, POIS É UM IMPORTANTE ESPAÇO PARA OS POPULARES DAQUELA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE QUE NÃO TEM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES. | Socorro | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 121/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA COMPLETA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE COM AS SEGUINTES MELHORIAS: INSTALAÇÃO DE TRAVES NOVAS, PINTURAS DA QUADRA COM DEMARCAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EFICIENTE E NOTURNA E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA. | Romário | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 120/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO TEOTÔNIO DA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | Herminia | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 119/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE RUA PARA LIGAR A PRAIA DO CEARÁ AO CORREDOR DE MANIBU. | Bebé | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 118/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDA NO PLANO DE OBRAS E SERVIÇOS DA PREFEITURA DE ICAPUÍ A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA JARDIM PARAÍSO, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES. JUSTIFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO PELA NECESSIDADE URGENTE DE MELHORAR O TRÁFEGO LOCAL, PROMOVENDO MAIOR DIGNIDADE E SEGURANÇA PARA OS RESIDENTES DA REFERIDA COMUNIDADE. ESTA INDICAÇÃO VISA ATENDER AO PEDIDO DOS MORADORES, QUE HÁ TEMPOS AGUARDAM POR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA BÁSICA DE SUA COMUNIDADE. | Erika | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 117/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA FARMÁCIA ITINERANTE, COM ENTREGA DOMICILIAR PERIÓDICA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | Claudio Lucas | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 018/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. GUILHERME PEREIRA DA SILVA, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, NASCIDO EM 10 DE FEVEREIRO DE 1927 E FALECIDO EM 15 DE MAIO DE 2025. | Erika | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA HERMES DEODATO REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebé | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2025 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA RESPOSTA A OFÍCIOS, REQUERIMENTOS E DEMAIS SOLICITAÇÕES FORMAIS ENCAMINHADAS POR VEREADORES AO PODER EXECUTIVO E AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO E PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 21/05/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 21/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 116/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS RUAS DAS COMUNIDADES PRÓXIMAS À DIVISA E NA ORLA DA PRAIA DO CEARÁ. | Bebé | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 115/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONTRATADOS MONITORES DE ESPORTES PARA CADA MODALIDADE ESPORTIVA. | Thiaguinho | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 114/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO, PARA MELHORAR O ESPAÇO PARA OS JOVENS PRATICAREM ATIVIDADES ESPORTIVAS. | Socorro | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 113/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES ELIAS CARNEIRO DE FREITAS, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, INCLUINDO LIMPEZA GERAL, PINTURA INTERNA, PINTURA EXTERNA, MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO, AÇÕES ESSAS QUE CONTRIBUEM PARA A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS SAUDÁVEIS PARA A POPULAÇÃO. | Romário | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 112/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NA VILA DO CRUZEIRO, NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, NO TERRENO QUE PERTENCE A ASSOCIAÇÃO, AO LADO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO. | Herminia | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 111/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO AO LONGO DA COSTA DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, COM O OBJETIVO DE BARRAR O AVANÇO DA MARÉ E PREVENIR O PROCESSO DE EROSÃO. | Claudio Lucas | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2025 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE CUMPRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 01/2025 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE CUMPRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 14/05/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA JOSÉ TERTULIANO FILHO (DEDÉ DE MARIÁ)” NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erika | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUSA” NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES EM CIRCOS E PARQUES QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo; Bebé; Herminia | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 14/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebé | 14/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO E PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 14/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 14/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 110/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FORMADA/CONTRATADA MAIS UMA EQUIPE PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, VISTO QUE SOMENTE UMA EQUIPE NÃO SUPRE A DEMANDA EXISTENTE. | Normando | 08/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 017/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DD SR. FRANCISCO AUGUSTO NOGUEIRA, PAI DA SERVIDORA NAIARA, NASCIDO EM 15 DE SETEMBRO DE 1940 E FALECIDO EM 07 DE MAIO DE 2025. | Claudio Lucas; Normando | 08/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 109/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UM CALENDÁRIO ANUAL DE ESPORTES, INDICANDO AS PROGRAMAÇÕES, DATAS E EVENTOS A SEREM REALIZADOS DURANTE OS MESES. | Thiaguinho | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 108/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA A AREIA DA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | Herminia | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 105/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONTRATADOS MONITORES DE TRANSPORTES NOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM PCD. | Socorro | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 99/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A CRECHE NA COMUNIDADE DO GRAVIÉ, TRANSFORMANDO-A EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS. ESTA AÇÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SAÚDE DOS MORADORES DA REGIÃO. | Bebé | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 98/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU, NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Normando | 07/05/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 97/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA ALFREDO TEODOLINO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE BRANCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, ONDE TEM VÁRIAS CASAS E OS MORADORES SOFREM COM O DIFÍCIL ACESSO. | Socorro | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 95/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE, VISANDO À REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO, PROMOVENDO ASSIM MAIS LAZER, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | Erika | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 016/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA, MORADORA DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, FALECIDA EM 06 DE MAIO DE 2025. | Hélio | 07/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2025 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE CUMPRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA JOSÉ TERTULIANO FILHO (DEDÉ DE MARIÁ)” NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erika | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUSA” NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES EM CIRCOS E PARQUES QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 07/05/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebé | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO E PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 07/05/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 07/05/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 015/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUZIMAR MARQUES DA SILVA, NASCIDA EM 22 DE JULHO DE 1948 E FALECIDA EM 14 DE ABRIL DE 2025. | Bebé | 16/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 014/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA, CONHECIDO COMO CHICO CANUTO, MORADOR DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, FALECIDO EM 15 DE ABRIL DE 2025 | João Paulo | 16/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 99/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A CRECHE NA COMUNIDADE DO GRAVIÉ, TRANSFORMANDO-A EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS. ESTA AÇÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SAÚDE DOS MORADORES DA REGIÃO. | Bebé | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 98/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU, NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Normando | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 97/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA ALFREDO TEODOLINO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE BRANCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, ONDE TEM VÁRIAS CASAS E OS MORADORES SOFREM COM O DIFÍCIL ACESSO. | Socorro | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 96/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO (COBERTA) PARA AS CRIANÇAS DAS DUAS VILAS DE OLHO D’ÁGUA ESPERAREM O ÔNIBUS ESCOLAR. ATUALMENTE, AS CRIANÇAS TEM QUE IR PARA A CE PARA PEGAR O TRANSPORTE E FICAM EXPOSTAS AO SOL, E QUANDO CHOVE PIORA MAIS A SITUAÇÃO. E QUE OUTRAS COMUNIDADES QUE ENFRENTAM O MESMO PROBLEMA QUE SEJAM CONTEMPLADAS TAMBÉM | Herminia | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 95/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE, POIS SE ENCONTRA ABANDONADA. | Erika | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 94/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE REPARO. | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDMAR FRANCISCO DE MELO, PAI DA VEREADORA MARIA DO SOCORRO DE MELO, NASCIDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE ABRIL DE 2025. | Normando; Claudio Lucas; Erika; Hélio; Bebé; Herminia; João Paulo; Romário; Socorro; Sidivânio; Thiaguinho | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO AO INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebé | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | ART. 1º. FICA MODIFICADO O CAPUT DO ARTIGO 156 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 156 - A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ COMPOSTA DAS SEGUINTES PARTES, OBSERVADA A ORDEM SEQUENCIAL: I – PRIMEIRO EXPEDIENTE; II– TRIBUNA POPULAR; III – SEGUNDO EXPEDIENTE; IV – TEMPO DE LIDERANÇA; V – ORDEM DO DIA; VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL.” | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 106/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REDUZIDA A CARGA HORÁRIA PARA OS PAIS DE PCD QUE SÃO SERVIDORES CONCURSADOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Normando | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 105/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONTRATADOS MONITORES DE TRANSPORTES NOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM PCD. | Socorro | 15/04/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 104/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM PARA ATUAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES. | Romário | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 103/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FIRMADO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ – AMAAI. | Erika | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 102/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONTRATADOS MONITORES DE ESPORTES NAS ESCOLINHAS PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES. | Thiaguinho | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 101/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS PARQUINHOS ADAPTADOS COM BRINQUEDOS ACESSÍVEIS, PISOS TÁTEIS E ÁREAS SENSORIAIS (COM CORES, SONS, TEXTURAS SUAVES) PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES E PCDS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO AO LAZER COM DIGNIDADE E ACOLHIMENTO, COMBATENDO O ISOLAMENTO INFANTIL. | Bebé | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 100/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA OFERTADO TREINAMENTO PARENTAL AOS PAIS DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, UMA ABORDAGEM QUE AJUDA OS PAIS A LIDAR COM O COMPORTAMENTO DOS FILHOS, DESENVOLVENDO HABILIDADES E ESTRATÉGIAS. | João Paulo | 15/04/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO AO INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 15/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 99/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE AO DETRAN-CE QUE SEJAM EMITIDAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, BEM COMO SUA RENOVAÇÃO. | Hélio | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 98/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU, NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Normando | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 97/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA ALFREDO TEODOLINO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE BRANCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ, ONDE TEM VÁRIAS CASAS E OS MORADORES SOFREM COM O DIFÍCIL ACESSO. | Socorro | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 96/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO (COBERTA) PARA AS CRIANÇAS DAS DUAS VILAS DE OLHO D’ÁGUA ESPERAREM O ÔNIBUS ESCOLAR. ATUALMENTE, AS CRIANÇAS TEM QUE IR PARA A CE PARA PEGAR O TRANSPORTE E FICAM EXPOSTAS AO SOL, E QUANDO CHOVE PIORA MAIS A SITUAÇÃO. E QUE OUTRAS COMUNIDADES QUE ENFRENTAM O MESMO PROBLEMA QUE SEJAM CONTEMPLADAS TAMBÉM. | Herminia | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 95/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE, POIS SE ENCONTRA ABANDONADA. | Erika | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 94/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE REPARO. | Claudio Lucas | 10/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 01/2025 | QUE SEJAM APRESENTADA MOÇÃO DE REPÚDIO AOS FISCAIS DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, PELA ABORDAGEM VIOLENTA AOS PESCADORES NA PRAIA DE QUITÉRIAS. | João Paulo | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RAIMUNDA FÉLIX DA SILVA, NASCIDA EM 07 DE ABRIL DE 1952 E FALECIDA EM 04 DE ABRIL DE 2025. | João Paulo | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUIZA REBOUÇAS CHAVES, FALECIDA EM 05 DE ABRIL DE 2025. | Hélio | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA MARCINA REBOUÇAS LIMA, NASCIDA EM 07 DE SETEMBRO DE 1943 E FALECIDA EM 04 DE ABRIL DE 2025. | Thiaguinho; João Paulo | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Paulo | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebé | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 09/04/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2025 | PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 724/2017 E Nº 134/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 05/2025 | RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2025 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 09/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 93/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES E DE TODO O CORREDOR DE ACESSO À QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE PEROBA, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO PAPANGUS PEROBA, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2025. | Sidivânio | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 92/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA LACERDA, LOCALIZADA NO CORREDOR DE TREMEMBÉ. | Socorro | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 91/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCADARIA DE AZARIAS, LOCALIZADA NA GRUTA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA ILUMINAÇÃO DO LOCAL. | Romário | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 90/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PLANO DIRETOR. | João Paulo | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 89/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS DOS ESPAÇOS DOS PORTOS DA SALINA, ONDE PASSOU A SER UM LOCAL DE LAZER E PESCA, COLOCANDO ILUMINAÇÃO, BANCOS, CHUVEIRO, CHURRASQUEIRA, LIXEIRA PARA SEREM COMPARTILHADOS PELOS FREQUENTADORES DO ESPAÇO, TORNANDO ASSIM UM LOCAL AGRADÁVEL AOS MUNÍCIPES, VISITANTES E TURISTAS E AO MESMO TEMPO PARA ZELAR O MEIO AMBIENTE. | Herminia | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 88/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A ABERTURA DA RUA DO MORRO, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Bebé | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LUIZ TARGINO DA SILVA”, NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Romário | 02/04/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 02/04/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 002/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ”. | Mesa Diretora | 02/04/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 02/04/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 86/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE VILA NOVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO. | Sidivânio | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 85/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA EQUIPE PARA MAPEAMENTO MUNICIPAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE SEJAM REALIZADAS ATIVIDADES NO PERÍODO NOTURNO, DE MODO QUE POSSAM IDENTIFICAR TRECHOS SEM ILUMINAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Socorro | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 84/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA GRUTA DE ICAPUÍ E A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA VILA JARDIM PARAÍSO, AO LADO DA GRUTA, VISANDO PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR PARA OS MORADORES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA REGIÃO. | Romário | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 83/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. | João Paulo | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 82/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ANTONIETA BRASIL, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | Bebé | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA, MORADOR DA PRAIA DE PEROBA, NASCIDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 1954 E FALECIDO EM 20 DE MARÇO DE 2025. REQUER O ENVIO DE OFÍCIO | Sidivânio | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 06/2025 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇO PARA A EDUCAÇÃO, CONVOCANDO-O A COMPARECER EM SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, EM DATA A SER DEFINIDA. | Sidivânio | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LUIZ TARGINO DA SILVA”, NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Romário | 26/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| EMENDA: 02/2025 | ART. 1º. FICA MODIFICADO O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO. (...) I - JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, QUE TENHAM CONCLUÍDO OU ESTEJAM CURSANDO O ENSINO MÉDIO; | Claudio Lucas | 26/03/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 26/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ”. | Mesa Diretora | 26/03/2025 | 2ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 26/03/2025 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 26/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 81/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DO CVTP, CONTENDO: PARQUE INFANTIL COM BRINQUEDOS ADEQUADOS, PISO EMBORRACHADO OU AREIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS, ÁREA DE CONVIVÊNCIA PARA CONFORTO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA. | Sidivânio | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 80/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM NOVO POÇO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Bebé | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 79/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ANICETO NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | Bebé | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 78/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MULHER DE NEGÓCIOS, QUE VISA DIMINUIR OS IMPOSTOS, LICENÇAS E ALVARÁS PARA NEGÓCIOS DE PROPRIEDADE FEMININA. | João Paulo | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 77/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O IPTU MULHER, DIMINUINDO EM 30% A ALÍQUOTA DO IPTU PARA PROPRIEDADES REGISTRADAS EM NOME DE MULHERES. | João Paulo | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 76/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA PEQUENA REFORMA NA ARENINHA DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | Herminia | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 75/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO POSTO DOS CORREIOS DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 74/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJAM CONTRATADOS PROFISSIONAIS DE LIBRAS PARA AS SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Erika | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 73/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Erika | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 007/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDINARDO JOÃO DE OLIVEIRA, MORADOR DA PRAIA DE MELANCIAS DE BAIXO, NASCIDO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1989 E FALECIDO EM 13 DE MARÇO DE 2025. | Bebé | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 07/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO SOBRE A INSOLVÊNCIA DO ICAPREV E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS SERVIDORES E PARA A MUNICIPALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2025, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | João Paulo | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 06/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2025, COM O TEMA: “FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL”, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | João Paulo | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ”. | Mesa Diretora | 19/03/2025 | 1ª Discussão | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Mesa Diretora | 19/03/2025 | 2ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 72/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO BUEIRO DA SERRA DE CAJUAIS, VISTO QUE JÁ É UMA DEMANDA ANTIGA DA COMUNIDADE E ATRAPALHA A PASSAGEM DE CARROS E PEDESTRES EM DIAS DE CHUVA. | Thiaguinho | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 71/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA A CAIXA D’ÁGUA DO PÉ DA SERRA, VISTO QUE A ESTRUTURA ESTÁ COMPROMETIDA, PODENDO OCASIONAR A SUA QUEDA. | Thiaguinho | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 70/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE. | Sidivânio | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 69/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS PARCERIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, COM O INTUITO DE ANGARIAR RECURSOS A SER DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DA PASSARELA DA ESTAÇÃO AMBIENTAL MANGUE PEQUENO, NA PRAIA DE REQUENGUELA. | Sidivânio | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 68/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ABERTA UMA NOVA RUA POR TRÁS DA ESCOLA MIZINHA ATÉ O CORREDOR DE RAEL, CRIANDO UMA ALTERNATIVA PARA DESAFOGAR O FLUXO DE TRÂNSITO. | Normando | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 67/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CORREDOR DA PRAIA DE TREMEMBÉ, VISTO QUE VÁRIOS TRECHOS DO REFERIDO CORREDOR FICAM SEM ILUMINAÇÃO NO PERÍODO NOTURNO AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES. | Socorro | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 66/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RETIRADO O LIXÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO, POIS TEM OCORRIDO MUITOS INCÊNDIOS, TRAZENDO INÚMEROS PREJUÍZOS PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. | Romário | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 65/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE À PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA JARDIM PARAÍSO 2. | Romário | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 64/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RESTABELECIDO O SERVIÇO DE CARTEIRO DOS CORREIOS NAS COMUNIDADES DE IBICUITABA E MELANCIAS. | João Paulo | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 63/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO ECUMÊNICO/CAPELA NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, PARA A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS FÚNEBRES, VELÓRIOS E DESPEDIDAS DE ENTES QUERIDOS. | Herminia | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 62/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO VICENTE CARAOI. | Bebé | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 61/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA. | Bebé | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 60/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A ABERTURA DA RUA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SR. ALUÍZIO DE ROSA, CHEGANDO TAMBÉM NA CE-261, NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Hélio | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 59/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS NA CIDADE DE ICAPUÍ VOLTADO A ASSOCIAÇÕES E COLETIVOS CULTURAIS, PROMOVENDO A CULTURA LOCAL E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. | Claudio Lucas | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 43/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA CASA DE APOIO PARA A MULHER, VISANDO OFERECER ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS QUE NECESSITAM. | Erika | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 05/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO SOBRE O AVANÇO DA MARÉ NA REGIÃO COSTEIRA DE PONTA GROSSA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | Sidivânio | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. | Mesa Diretora | 12/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Mesa Diretora | 12/03/2025 | 1ª Discussão | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 58/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A REDE DE ACOLHIMENTO DAS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO, DE MODO QUE SEJAM ACOLHIDAS E ORIENTADAS POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E ENCAMINHAMENTOS. | Erika | 06/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 57/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM MEMORIAL DE GILBERTO CALUNGUEIRO NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 56/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO O LETREIRO “IBICUITABA” EM FRENTE AO CASARÃO, POIS É UM PONTO TURÍSTICO E HISTÓRICO NA COMUNIDADE, ONDE MUITOS TURISTAS PARAM PARA FOTOGRAFAR, PORTANTO A IDENTIFICAÇÃO AGREGARÁ AO COMÉRCIO LOCAL. | Herminia | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 55/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POLO DE LAZER NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO. | Bebé | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 54/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS CONTÊINERES PARA COLETA DE LIXO NAS DIVERSAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Bebé | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 53/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ATUAM EM PLANTÕES, PATRULHAMENTOS E SERVIÇOS OPERACIONAIS. | Claudio Lucas | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. TEREZINHA RAIMUNDA BRAGA, MORADORA DA PRAIA DE REDONDA, NASCIDA EM 20 DE SETEMBRO DE 1956 E FALECIDA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025. | Normando | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCA REBOUÇAS” NA PRAIA DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Lucas | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 52/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EXTENSÃO DO PROJETO MULHERES EM AÇÃO PARA OUTRAS COMUNIDADES DE ICAPUÍ | Normando | 26/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 51/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA. | Thiaguinho | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 50/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS REFLETORES NA PRAIA DE MELANCIAS DE BAIXO PARA TRAZER SEGURANÇA E LAZER AOS MORADORES. | Socorro | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 49/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUÍDOS PONTOS DE APOIO AOS PESCADORES, COM ÁREAS COBERTAS E A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL NO PORTO DA BARRA GRANDE, PARA GARANTIR QUE OS MESMOS TENHAM ACESSO À AGUA POTÁVEL PARA ABASTECER AS EMBARCAÇÕES. | Socorro | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 48/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DE SALGADINHO 2, PARA SER UM ESPAÇO DE BEM-ESTAR E LAZER PARA OS MORADORES . | Romário | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 47/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA CARLOTA TAVARES DE HOLANDA, NA COMUNIDADE DE IBICUITABA | Herminia | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 45/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO ESPORTIVO NA COMUNIDADE DE MANIBU. | Bebé | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 44/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. | Bebé | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 43/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA CASA DE APOIO PARA A MULHER, VISANDO OFERECER ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS QUE NECESSITAM. | Erika | 26/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 42/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DO ATLETA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DESPORTISTAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Claudio Lucas | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO CRUS DA CUNHA, MORADOR DA COMUNIDADE DE SALGADINHO, NASCIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 1947 E FALECIDO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025. | Claudio Lucas | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 03/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A COLETA, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO, PODAS DE ÁRVORES) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA EM LUGARES ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE. | Normando | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 02/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM/CVTP, NA PRIMEIRA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE ABRIL, CONFORME ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | Erika | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE CARVALHO” NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebé | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 41/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR DE REQUENGUELA | Thiaguinho | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 40/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE BARRINHA. | Thiaguinho | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 39/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS REPAROS E TROCAS DAS LUMINÁRIAS DA LADEIRA DA PRAIA DE PEROBA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ SEM ILUMINAÇÃO, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO. | Normando | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 38/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCEDIDO APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA A REALIZAÇÃO DO “PEROBÃO”, IMPORTANTE CAMPEONATO DE FUTEBOL, QUE ACONTECE ANUALMENTE NA PRAIA DE PEROBA. | Normando | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 37/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PODAS DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Socorro | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 36/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DO CAMPO, EM SERRA DE MORRO PINTADO, ONDE OS PRÓPRIOS MORADORES SE SENTEM PREJUDICADOS COM O ACESSO RUIM PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS; E QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA RUA. | Socorro | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 35/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 34/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO. | Herminia | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 33/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE NOVAS RUAS NAS COMUNIDADES DE MELANCIAS DE BAIXO, MELANCIAS DE CIMA, PEIXE GORDO E MANIBU. | Bebé | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 32/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM RETOMADAS AS OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA DO SALGADINHO 2. | Bebé | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 31/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS DESSALINIZADORES EM CADA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Hélio | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 30/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | Erika | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 29/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM ESPAÇOS CULTURAIS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ | Claudio Lucas | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. SÍLVIO FRANCISCO DE PAULA, PAI DO EXVEREADOR, SECRETÁRIO DO PT E SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO EURIVAN DE PAULA, FALECIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2025, AOS 74 ANOS. | Claudio Lucas; Erika; Hélio; Bebé; Herminia; João Paulo; Romário; Socorro; Normando; Sidivânio; Thiaguinho | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. | João Paulo | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA “PELADÃO”. | João Paulo; Thiaguinho | 19/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC. | Mesa Diretora | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICA AO CHEFE DO SETOR EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARURAL E RUA ALFREDO PARA BENEFÍCIOS A NOSSA COMUNIDADE. | Romário | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 27/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇOES DE CASA HABITAÇOES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUAÇOES DE VULNERABILIDADE SOCIAL | Romário | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 26/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL DE AREIA NO CAMPO DE CIDRÃO, NA SERRA DE CAJUAIS E QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO CALÇAMENTO. | Thiaguinho | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 25/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EM FRENTE O FAROL. | Thiaguinho | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 24/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA MELANCIAS A MORRO PINTADO E QUE SEJAM COLOCADAS LÂMPADAS NOVAS NO PERCURSO DE MORRO PINTADO A IBICUITABA. | Socorro | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 23/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA MODERNIZADA A ORLA DA PRAIA DE TREMEMBÉ, COM A RESTAURAÇÃO DAS BARRACAS E CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA BARRACA DE GEÓ ATÉ A BARRACA DE LUCÉLIO. | Socorro | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 22/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POLO DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ. | Herminia | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POLO DE LAZER E ESPORTES NA COMUNIDADE DE IBICUITABA. | Herminia | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UM CORREDOR LIGANDO A COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO À PRAIA DE TREMEMBÉ. | Bebé | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. ESTE CENTRO SERÁ FUNDAMENTAL PARA TRATAR E ABRIGAR ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS-TRATOS OU VULNERABILIDADE. | Bebé | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS ESTUDANTES AGUARDAREM O TRANSPORTE PÚBLICO COM SEGURANÇA E CONFORTO. | Claudio Lucas | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA REGIÃO DE BAIXO E POMPEUS, NA PRAIA DE QUITÉRIAS. | Claudio Lucas | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ELITA MONTEIRO DA COSTA, CONHECIDA COMO NITOSA, NASCIDA EM 16 DE JUNHO DE 1934 E FALECIDA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2025. | Herminia; Socorro | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. | João Paulo | 12/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA “PELADÃO”. | João Paulo | 12/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC. | Mesa Diretora | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 12/02/2025 | Retira de Pauta | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EVILÁSIO BESSA, LOCALIZADA ENTRE AS VILAS PARAÍSO E CHICO DANTAS NO LOTEAMENTO NOVO. | Romário | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL, A RETOMADA DOS INTERNAMENTOS E A REABERTURA DA MATERNIDADE. | Romário | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 01/2025 | REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A CASA DE CULTURA CORES DA VIDA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 9H, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS. MOÇÕES - ENTRADA: 06/02/2025 | Normando | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/00001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Francisco Kleiton Pereira | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 14/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DA RUA QUE LIGARÁ AS COMUNIDADES DE CAJUAIS E REQUENGUELA. | Thiaguinho | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 13/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS COMUNIDADES DE TREMEMBÉ E MORRO PINTADO. | Socorro | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SAÚDE ESPECIAL PARA PACIENTES QUE PRECISAM REALIZAR TRATAMENTOS DE SAÚDE EM OUTRO MUNICÍPIO, E DEVIDO AO ESTADO DE SAÚDE DEBILITADO, NÃO POSSAM UTILIZAR O TRANSPORTE COLETIVO. O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SAÚDE ESPECIAL TAMBÉM DEVERÁ SER EXTENSIVO AOS FAMILIARES DO PACIENTE. | Socorro | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 11/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDO O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ. | João Paulo | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 10/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INTERLIGAÇÃO DA VILA DA PALHA COM A VILA DO CRUZEIRO NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, COMO TAMBÉM UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE PARA ESTA COMUNIDADE. | Herminia | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 09/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DO CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE OLHO D’AGUA À COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | Herminia | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA CAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DAS COMUNIDADES DE IBICUITABA, MELANCIAS DE BAIXO, MELANCIAS DE CIMA E MANIBU, ATENDENDO ASSIM ÀS NECESSIDADES DOS MORADORES E PROMOVENDO A INFRAESTRUTURA LOCAL. | Bebé | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CORREDOR DE MELANCIAS DE BAIXO QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE MELANCIAS. ESTA AÇÃO É ESSENCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E PROMOVER MELHORIAS SIGNIFICATIVAS EM SUA INFRAESTRUTURA. | Bebé | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 06/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RECUPERADA A ILUMINAÇÃO DA PARTE DA REGIÃO DE CIMA DA PRAIA, NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS. | Hélio | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA LIGADA A REDE DE ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO GRAVIER DE CIMA, TENDO EM VISTA QUE É PRECISO SOMENTE QUE O SAAE COLOQUE A BOMBA, POIS O ENCANAMENTO DA REDE JÁ ESTÁ PRONTO. | Hélio | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UM NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA COMUNIDADE DE MUTAMBA. | Erika | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS QUE DÁ INÍCIO NO CORREDOR DE ERIALDO, INDO ATÉ A RUA CHICO FÉLIX. | Erika | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA À PRAIA. | Claudio Lucas | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE LIGA AS COMUNIDADES DE QUITÉRIAS E IBICUITABA (CORREDOR). | Claudio Lucas | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RITA FRANCISCA DA COSTA, NASCIDA EM 23 DE MAIO DE 1935 E FALECIDA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2025. | Claudio Lucas; Erika; Hélio; Bebé; Herminia; João Paulo; Romário; Socorro; Normando; Sidivânio; Thiaguinho | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2025 | QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ADRIANA RAQUEL DOS SANTOS ARRUDA, NASCIDA EM 01 DE OUTUBRO DE 1991 E FALECIDA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2025. | Erika; Thiaguinho; Socorro | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO NO MUNICIPIO DE ICAPUI, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |