RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES
AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES
E DE TODO O CORREDOR DE ACESSO À QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE PEROBA, VISANDO A
REALIZAÇÃO DO EVENTO PAPANGUS PEROBA, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA LACERDA,
LOCALIZADA NO CORREDOR DE TREMEMBÉ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCADARIA DE AZARIAS, LOCALIZADA NA GRUTA, BEM
COMO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA ILUMINAÇÃO DO LOCAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PLANO DIRETOR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS DOS ESPAÇOS DOS PORTOS DA SALINA,
ONDE PASSOU A SER UM LOCAL DE LAZER E PESCA, COLOCANDO ILUMINAÇÃO, BANCOS, CHUVEIRO,
CHURRASQUEIRA, LIXEIRA PARA SEREM COMPARTILHADOS PELOS FREQUENTADORES DO ESPAÇO, TORNANDO ASSIM
UM LOCAL AGRADÁVEL AOS MUNÍCIPES, VISITANTES E TURISTAS E AO MESMO TEMPO PARA ZELAR O MEIO
AMBIENTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A ABERTURA DA RUA DO MORRO, NA
COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA
VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LUIZ TARGINO DA SILVA”, NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO
CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE VILA NOVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA EQUIPE PARA MAPEAMENTO MUNICIPAL DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE SEJAM REALIZADAS ATIVIDADES NO PERÍODO NOTURNO, DE MODO QUE POSSAM
IDENTIFICAR TRECHOS SEM ILUMINAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA GRUTA DE ICAPUÍ E A CRIAÇÃO
DE UMA ÁREA DE LAZER NA VILA JARDIM PARAÍSO, AO LADO DA GRUTA, VISANDO PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE
DE VIDA E BEM-ESTAR PARA OS MORADORES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA REGIÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA
ANTONIETA BRASIL, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA,
MORADOR DA PRAIA DE PEROBA, NASCIDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 1954 E FALECIDO EM 20 DE MARÇO DE
2025. REQUER O ENVIO DE OFÍCIO

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇO
PARA A EDUCAÇÃO, CONVOCANDO-O A COMPARECER EM SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
EM DATA A SER DEFINIDA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LUIZ TARGINO DA SILVA”, NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

ART. 1º. FICA MODIFICADO O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI Nº
0017/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO. (...)
I - JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, QUE TENHAM CONCLUÍDO OU ESTEJAM CURSANDO O ENSINO
MÉDIO;

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO
CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DO
CVTP, CONTENDO: PARQUE INFANTIL COM BRINQUEDOS ADEQUADOS, PISO EMBORRACHADO OU AREIA PARA
GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS, ÁREA DE CONVIVÊNCIA PARA CONFORTO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS,
PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM NOVO POÇO NA COMUNIDADE DE
MELANCIAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ANICETO NA
COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA.