DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GEORGE HENRIQUE XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDVALDO DAMIÃO REBOUÇAS, FALECIDO EM 13/08/2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS, CONHECIDO COMO SEU CHICO FOTÓGRAFO, MORADOR DA COMUNIDADE DE MUTAMBA. NASCIDO EM 20/07/1948 E FALECIDO EM 15/08/2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA, PRIMEIRO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ QUE PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS NO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE ICAPUÍ, FALECIDO EM 08/08/2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DAVI REBOUÇAS LEITE, SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LOTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES MEDEIROS COMO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, POR SUA TRÁGICA MORTE, OCORRIDA EM 06/08/2022.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA, INCLUINDO O CALÇADÃO, PISTA DE CICLISTA E PRAÇA DE LAZER.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO EM LOCAL BEM AFASTADO DA REGIÃO HABITADA DE NOSSA CIDADE, E A DESATIVAÇÃO DO NOSSO LIXÃO ATUAL QUE MUITO PREJUDICA A NOSSA POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL COM TODA ADEQUAÇÃO E ACESSIBILIDADE, ASSIM COMO ARBORIZAÇÃO E MAIS CONFORTO PARA A NOSSA POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA CASA DE APOIO EM FORTALEZA PARA DAR SUPORTE AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO APOIO AOS PARENTES DOS PACIENTES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISTRIBUÍDO PARA AS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ UM KIT MATERNIDADE COM ITENS BÁSICOS PARA O RECÉM-NASCIDO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REABERTURA DA MATERNIDADE NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AMPLIADA A OFERTA DE VAGAS NOS CEI E ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO PARA AS CRIANÇAS E JOVENS PORTADORES DE AUTISMO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO JOSÉ REBOUÇAS, PROPRIETÁRIO DA VIAÇÃO REBOUÇAS E MORADOR DA COMUNIDADE DE MANIBU, FALECIDO EM 30/04/2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO CÉSAR MAIA DA COSTA, VIGILANTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, FALECIDO EM 01/05/2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO BERNARDO DA SILVA, MORADOR DA COMUNIDADE RETIRO GRANDE, FALECIDO EM 10/04/2022.

FICA DENOMINADA “RUA MARIA DA PAZ DA SILVA”, A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ EMÍDIO FILHO, MORADOR DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, PAIA DO SERVIDOR PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA, FALECIDO EM 02/04/2022.

ART. 1º - MODIFICA O ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 18 - AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO PROFESSOR CUJA JORNADA SEMANAL É DE 40 (QUARENTA) HORAS, SERÃO 8 (OITO) HORAS SEMANAIS EM PLANEJAMENTO DE ENSINO NA ESCOLA, 5 ( CINCO) HORAS SEMANAIS DE ESTUDO (FORMAÇÃO CONTINUADA) EXTRA ESCOLAR, A CRITÉRIO DO PROFESSOR (A) COM ACOMPANHAMENTO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO VIA RELATÓRIO”

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA POPULAR NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA.

FICA DENOMINADA “RUA MARIA DA PAZ DA SILVA”, A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

FICA DENOMINADA “RUA MARIA DA PAZ DA SILVA”, A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A RESTITUIÇÃO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E REAJUSTE LINEAR DE 33,24% DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DE ICAPUÍ, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA, LIGANDO A PARTE EXISTENTE, PRÓXIMO A POUSADA DE DONA DOLORES, ATÉ A SUBIDA DA LADEIRA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR DESTA CASA LEGISLATIVA SR. FRANCISCO JARDEL PEREIRA DA SILVA POR SUA APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM DA OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DO PAREDÃO DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DA MARÉ NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA EM DIREÇÃO AO LADO OESTE DA PARTE JÁ EXISTENTE.

ACRESCENTA O ART. 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPAGAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.