INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA “SEDEMA NAS COMUNIDADES”, DE MODO QUE
A SECRETARIA MUNICIPAL POSSA CRIAR UM CALENDÁRIO DE VISITA NAS COMUNIDADES PARA OFERECER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
PROMOVER A VISIBILIDADE DOS SERVIÇOS E PROJETOS EXISTENTES NA SECRETARIA QUE CONTEMPLEM OS TRABALHADORES
RURAIS

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA, SITUADA
NA SERRA DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE 300 (TREZENTAS) CESTAS BÁSICAS PARA OS
PESCADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA BOMBA NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E TAMBEM
A IRRIGAÇÃO COM ASPERSORES PARA AGUAR A ORLA DA PRAIA, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR A QUANTIDADE DE AREIA QUE
TEM PREJUDICADO BASTANTE OS MORADORES DAQUELA PRAIA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ, PELA PASSAGEM DE
SEUS 28 ANOS DE EXISTÊNCIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E À MÚSICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSINEIDE MARIA DA COSTA, NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO PRAIA VILLE SITUADO NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI BONIFICAÇÃO DE PONTUAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO, PREMIAÇÃO E SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ PARA PROPONENTES E/OU EQUIPES LGBTI+ E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE
REGULAMENTA A PERMISSÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXISTAS – NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE ICAPUÍ, ALTERADO POSTERIORMENTE PELO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024, DE 25 DE
JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ XAVIER, AO
LADO DO MERCANTIL DE RAEL, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTO
ESCOLAR COMPLETO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, VISANDO PADRONIZAR,
IDENTIFICAR E PROMOVER IGUALDADE ENTRE OS ESTUDANTES, ALÉM DE GERAR ECONOMIA ÀS FAMILIAS E FORTALECER A
SEGURANÇA DO AMBIENTE ESCOLAR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS 02 (DOIS) POSTES COM LUMINÁRIAS, SENDO UM PARA
A VILA ANGRA E OUTRO PARA OS TERRENOS LOCALIZADOS VIZINHOS A POUSADA MÃE NATUREZA, AMBOS NA PRAIA DE
REQUENGUELA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE BARREIRAS ATÉ A PRAIA
DE BARRINHA, COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CICLOVIA, ÁREAS VERDES E OUTROS ESPAÇOS DE LAZER E TURISMO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DA EROSÃO
COSTEIRA NA FAIXA DE PRAIA ENTRE A BOCA DO POVO E ALCIANO, NA COMUNIDADE DE PEROBA, ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA
DO ESPIGÃO2.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BEIRA-MAR
ENTRE AS PRAIAS DE BARRINHA E BARREIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS LILÁS NAS UBS’S PARA
ATENDIMENTO EXCLUSIVO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EXPEDITO JOSÉ DA COSTA, MORADOR DA
COMUNIDADE DE BARREIRAS, NASCIDO EM 12 DE MARÇO DE 1938 E FALECIDO EM 15 DE AGOSTO DE 2025.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ DE SOUSA REBOUÇAS, NASCIDO EM 07
DE NOVEMBRO DE 1942 E FALECIDO EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR
O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.620/2023, NA LEI Nº
15.081/2024, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES BEM COMO QUAISQUER OUTRAS DIRETRIZES
ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES
RELACIONADAS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONTRUÍDA UMA PRAÇA PARA MOMENTOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO
NA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA BRINQUEDOPRAÇA E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE
NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR DE LUÍS DE TOINHO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UM POSTO POLICIAL NA DIVISA DOS ESTADOS DO
CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE PARA DAR SUPORTE DE SEGURANÇA NA FRONTEIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA COMUNIDADE DE BARRINHA DE
MANIBU, PARA ATENDER A DEMANDA DAS COMUNIDADES DE BARRINHA DE MANIBU, VILA UNIÃO E PRAIA DO CEARÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CRIAÇÃO DA
TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA PESCADORES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CULTURA OU SETOR COMPETENTE A
REALIZAÇÃO DE POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA EM HOMENAGEM AOS MESTRES DA CULTURA DO
MUNICÍPÍO EM SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. FRANCISCO JOSÉ
REBOUÇAS DOS SANTOS, CONVIDANDO-O PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA, TRATAR SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS
PELA CITADA SECRETARIA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA ARLINDO RODRIGUES REBOUÇAS” NA VILA JARDIM PARAÍSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.