Concessão, Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras.

Torna de Utilidade Pública o Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua e dá outras providências.

Cria o Protocolo Municipal de Combate à Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, e dá outras providencias.

Cria a Lei de Incentivo ao Artesanato e a Carteira do Artesão no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí e dá outras providências.

Reconhece o reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2023 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, objeto de alteração pela Lei Municipal nº 822/2019, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para adequar a remuneração mínima dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Modifica o Art. 2º, caput, e seu Parágrafo Único, bem como o Art. 9º, ambos da Lei Complementar nº 101/2022, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017 e alterações posteriores, valor da remuneração dos Cargos Comissionados.

Concede reajuste aos servidores de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse à Federação Cearense de Futebol de Salão, CNPJ nº 07.884372/000-77, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e modifica seu Anexo I, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.

Modifica o §1º do art. 112 da Lei Municipal nº 479/2007, de 28 de abril de 2007, modificado pela Lei Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Baixa e Cessão de Bens Móveis da Câmara Municípal de Icapuí, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí

Concessão de Licença Maternidade, Agente: Jorgiane da Silva, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí

Concessão de Progressão Horizontal a Servidor Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Icapuí, Agente: Paulo José Emidio de Oliveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí

Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Abismar Basílio Lopes na Comunidade de Retiro Grande, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Beatriz Rodrigues na Comunidade de Morro Pintado, e dá outras providências.

Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 357/2022, em sede do Processo nº 14214/2019-4.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DE JOÃO PERDIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA “ELISIÁRIO PEREIRA DA SILVA” NA SEDE DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.