REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. JOÃO ALFREDO TELLES DE MELO, SUPERINTENDENTE DO
IDACE, CONVIDANDO-O PARA DISCUTIR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ,
EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE.

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE PICOS, NO DIA 07 DE
NOVEMBRO, A PARTIR DAS 16H DA TARDE PARA DISCUTIR A CONSTRUÇÃO DA CONTENÇÃO DO MAR PARA
ESSA COMUNIDADE.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ISABEL MARIA DE AMORIM,
CONHECIDA POPULARMENTE COMO BEZINHA, FALECIDA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. IRACEMA DA COSTA REIS,
FALECIDA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ALICE MARIA DA CRUZ, FALECIDA
NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. IRACI MEDEIROS LUCAS, AVÓ DO
VEREADOR EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA, NASCIDA EM 10 DE ABRIL DE 1931 E
FALECIDA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO PROJETO PARA O USO DA CANNABIS
MEDICINAL NO TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, DOENÇAS AUTOIMUNES, ALZHEIMER, E PARA PESSOAS
CLINICAMENTE DIAGNOSTICADAS COM A NECESSIDADE DE USO DA CANNABIS EM SEUS TRATAMENTOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE
DE BARREIRAS DE CIMA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADAS SINALIZAÇÃO EM PISO TÁTIL, MAPA TÁTIL
E PLACAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS PELO MENOS DUAS LOMBADAS NA
AVENIDA NEWTON FERREIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ORLA DA PRAIA
DE MELANCIAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOSÉ DAMIÃO
SOBRINHO, MAIS CONHECIDA COMO RUA ZÉ DE JOEL, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MIRANTE DA SERRA DO MAR

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PONTO DE ÔNIBUS NA
COMUNIDADE DO INCRA EM FRENTE AO ANTIGO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO UM PORTAL NA PRAIA DO CEARÁ, NA DIVISA COM A CIDADE DE TIBAU-RN, E QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DESSA COMUNIDADE.

FICA DENOMINADA “MANUEL FERREIRA FILHO” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR,
E DÁ PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CEARÁ PARA O SISTEMA
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA O CAPÍTULO IV DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DA
OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.