ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. DOMINGOS FILHO, PRESIDENTE ESTADUAL DO PSD NO CEARÁ, PELA LIBERAÇÃO DE R$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DAS COMUNIDADES DE BARREIRAS E BARRINHA, ALÉM DA LIBERAÇÃO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, DO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA ASFALTAR DIVERSAS COMUNIDADES, 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA MELHORAR A SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO E MAIS 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A LIMPEZA E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS, UMA VEZ QUE O MESMO ESTÁ INSUFICIENTE JÁ QUE ABRANGE VÁRIAS COMUNIDADES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ORLA DA PRAIA DE REQUENGUELA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO A ENCANAÇÃO HIDRÁULICA NA RUA AMÉRICO FARIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO EM DUAS RUAS DA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM: A PRIMEIRA RUA QUE TEM INÍCIO NA LATERAL DO POSTO DE SAÚDE JOÃO PERDIDO E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE GALEGO. E A OUTRA RUA DO MEIO QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RESIDÊNCIA DE BOANERGES E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE NINO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE BARREIRAS COM QUIOSQUES, VIA PRA CAMINHADA E BARRACAS PADRONIZADAS, ALÉM DE ESTRUTURA DE BRINQUEDOS PRA CRIANÇAS E ACADEMIA AO AR LIVRE PARA MULHERES E IDOSOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TROCA IMEDIATA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE BARRA GRANDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE BELÉM E TREMEMBÉ. A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE ÁGUA NAS REFERIDAS COMUNIDADES FOI DISCUTIDA EM REUNIÃO COM O SR. DOMINGOS FILHO E O SUPERINTENDENTE DA FUNASA NO CEARÁ, SR. MARLOS COSTA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA “RUA EVELASIO BESSA DE ASSIS” A RUA QUE INDICA NA VILA PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.