Dispõe sobre a denominação da “Avenida Carlos José de Freitas” na Comunidade de Cajuais, e dá
outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Avenida Joares Cícero Rebouças” na Comunidade de Cajuais, e dá
outras providências.

Institui o Programa “Minutos Legislativos” na Rádio FM Educativa do Município de Icapuí e dá outras
providências.

Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS do Municipio de Icapuí e altera
dispositivos da Lei nº 492/2007, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de
Habitação e Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências

Dispõe sobre a titularidade de ordenador de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de
Icapuí, e dá outras providências.

Altera as Resoluções nº 002/2024 e 001/2025, que dispõem sobre a Escola do Legislativo de Icapuí, no
âmbito da Câmara Municipal.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha e uma praça de lazer no Assentamento São Francisco.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Evilásio Martins da Silva, verdadeiro mestre da
carpintaria naval, seus ensinamentos e dedicação não apenas melhoraram as habilidades de muitos,
mas também preservaram uma tradição rica e essencial para nossa cultura. Através de sua paciência e
conhecimento, ele inspirou nossos jovens a se interessarem pela arte da carpintaria, promovendo o
aprendizado e a valorização das práticas artesanais em nossa comunidade.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Escola Horizonte da Cidadania incluindo a
quadra esportiva, na Comunidade de Redonda.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado convênio com instituição de ensino superior para a
realização de estudos técnicos com o intuito de apontar soluções para o problema do acúmulo de areia na
Comunidade de Tremembé.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura, a viabilidade técnica e a
imediata perfuração de um poço profundo no centro de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço de água na Comunidade de
Ibicuitaba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um mutirão de limpeza dos matos e da areia no
acostamento da CE-261 na Comunidade de Melancias de Baixo.

Art. 1º Acrescente-se o inciso III ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 026/2025:
“III – Violência de gênero, contra a mulher ou contra pessoas LGBTQIA+, nos termos da
Lei Federal nº 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), do Código Penal ou de
legislação específica aplicável”.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja designada uma equipe de profissionais para realizar a
limpeza da Rua do Pescador, na Comunidade de Peixe Gordo, incluindo serviços de capinagem e poda.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implementada, na Secretaria de Pesca, uma equipe jurídica
destinada a presatr serviços de apoio e assessoria jurídica aos pescadores e marisqueiras que necessitam
requerer judicialmente o benefício do seguro defeso.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio
da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo,
homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e
dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Lauro Cosme dos Reis Filho” na Serra de Mutamba, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos 02 (dois) quebra-molas na Serra de Cajuais,
próximo à residência do Sr. Evanildo.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o acesso com areia vermelha da rua do
loteamento de Hilton, situada paralela à rua do campo e que sejam instaladas luminárias para garantir a
iluminação pública, oferecendo mais segurança à população da Comunidade de Morro Pintado.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o paredão e a pavimentação da Rua da Ecetel 4, na
Comunidade de Ibicuitaba.
INDICAÇÃO Nº

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de melhorias, manutenção e pavimentação
do Corredor e da Estrada da Placa aos Pompeus, se estendendo até a Praia de Quitérias.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Oliveira de Carvalho,
na Comunidade de Melancias de Baixo.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Iraci Medeiros Lucas”, na Comunidade de Berimbau e dá outras
providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá
outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá
outras providências. (LDO 2026)

Dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social do Município de Icapuí, e dá outras providências.