DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 038/2025
Autoria: CLÁDIO LUCAS ALVES REBOUÇAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/09/2025 11:01:15 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 18/09/2025 09:00:00 | 1ª DISCUSSÃO | 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 18 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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