REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER JUNTO À
POPULAÇÃO, AUTORIDADES COMPETENTES, REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS, A DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE
EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, BEM COMO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA PARA GARANTIR O
BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. DATA SUGERIDA: 03 DE OUTUBRO DE 2025.

REQUER, EM CONFORMIDADE COM O ART. 321, DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE
DISCIPLINA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE
INFRAESTRUTURA, O SENHOR FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DA PASTA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO QUE SEJA REAVALIADA A
IMPLANTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DOIS TURNOS E QUE VOLTE A SER A
EM APENAS UM TURNO DE HORÁRIO CORRIDO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 150 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA
CATÓLICA EM ICAPUÍ COM DATA E LOCAL A SEREM DEFINIDOS EM COMUM ACORDO ENTREA CÃMARA MUNICIPAL E
A IGREJA CATÓLICA LOCAL.

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE
REGULAMENTA A PERMISSÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXISTAS – NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE ICAPUÍ, ALTERADO POSTERIORMENTE PELO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024, DE 25
DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR LUIZ GONZAGA DA SILVA GUERRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUÍ, TENDO EM VISTA A
IMPORTÂNCIA DESSE ESPAÇO PÚBLICO COMO PONTO DE ENCONTRO, DE LAZER, DE CULTURA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DA
COMUNIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO PLANEJAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO
DE UMA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DO SALGADINHO II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA MENSALMENTE A “SEXTA CULTURAL” NO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA CASA DE APOIO AO IDOSO, COM A FINALIDADE DE SER
CONCEDIDA ATENÇÃO ESSENCIAL A UMA PARCELA DA POPULAÇÃO E GARANTIR DIREITOS À SAÚDE, ASSISTÊ3NCIA SOCIAL E
LAZER.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM NOSSA CIDADE PARA
FACILITAR O DESLOCAMENTO DE CIDADÃOS E VISITANTES, E QUE PROMOVA ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA E EFICIÊNICIA NO SETOR
DE TRANSPORTES, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA EDMUNDO RODOLFO DA SILVA” NA COMUNIDADE DE MORRO ALTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.