REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA DISCUTIR SOBRE A PESCA SUSTENTÁVEL E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DOS PESCADORES ARTESANAIS.
REQUERIMENTO Nº 021/2025
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/11/2025 20:08:34 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 09:00:00 | 1ª DISCUSSÃO | 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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