INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO PLANEJAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO
DE UMA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DO SALGADINHO II.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 150 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA
CATÓLICA EM ICAPUÍ COM DATA E LOCAL A SEREM DEFINIDOS EM COMUM ACORDO ENTREA CÃMARA MUNICIPAL E
A IGREJA CATÓLICA LOCAL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO QUE SEJA REAVALIADA A
IMPLANTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DOIS TURNOS E QUE VOLTE A SER A
EM APENAS UM TURNO DE HORÁRIO CORRIDO.

REQUER, EM CONFORMIDADE COM O ART. 321, DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE
DISCIPLINA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE
INFRAESTRUTURA, O SENHOR FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DA PASTA.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER JUNTO À
POPULAÇÃO, AUTORIDADES COMPETENTES, REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS, A DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE
EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, BEM COMO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA PARA GARANTIR O
BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. DATA SUGERIDA: 03 DE OUTUBRO DE 2025.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O NATAL SOLIDÁRIO COM PROGRAMAÇÃO PARA AS
CRIANÇAS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS CONFECIONADAS COM MATERIAL RESISTENTE À
MARESIA, COM TAMPA DE PROTEÇÃO, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA ORLA MARÍTIMA DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM KIT DE PESCA DE MODO QUE OS PESCADORES ARTESANAIS
DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES POSSAM RECEBER TINTAS E PANOS PARA REFORMA DOS BARCOS. DESSE MODO, QUE A
SECRETARIA DE PESCA CRIE UM CADASTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS PARA QUE ELES POSSAM RECEBER ESSE BENEFÍCIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUÍ, TENDO EM VISTA A
IMPORTÂNCIA DESSE ESPAÇO PÚBLICO COMO PONTO DE ENCONTRO, DE LAZER, DE CULTURA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DA
COMUNIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA
COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO DE LAZER NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CAIÇARA DE PROMOÇÃO HUMANA PELOS
SEUS 25 ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO PELOS 70 ANOS DE VIDA DO EXVEREADOR JOSÉ ALMIR ALCÂNTARA DA SILVA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2025, NO
PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, ÀS 09 HORAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA “ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL” NO CURRÍCULO DO ENSINO
FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA EDMUNDO RODOLFO DA SILVA” NA COMUNIDADE DE MORRO ALTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR LUIZ GONZAGA DA SILVA GUERRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULÇÃO AO DR. ANTÔNIO GILCIFRAN FERNANDES FREITAS JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO MÉDICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, PRINCIPALMENTE PELA ATENÇÃO QUE TEM DADO AOS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO
CALÇAMENTO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, A
FIM DE QUE SEJA INSTALADA UMA CASA DA JUVENTUDE (CAJU) NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTAS EM PONTOS
ESTRTÉGICOS DA CIDADE, A FIM DE OFERECER AOS JOVENS ESTUDANTES E DEMAIS PASSAGEIROS UM LOCAL APROPRIADO,
SEGURO E CONFORTÁVEL PARA AGUARDAREM O TRANSPORTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA BARRA GRANDE, FAZENDO A
RETIRADA DE MADEIRA VELHA DE BARCO JÁ NÃO UTILIZADO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTAS EM PONTOS
ESTRTÉGICOS DA CIDADE, A FIM DE OFERECER AOS JOVENS ESTUDANTES E DEMAIS PASSAGEIROS UM LOCAL APROPRIADO,
SEGURO E CONFORTÁVEL PARA AGUARDAREM O TRANSPORTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA “PREPARA ICAPUÍ NO ENEM” VOLTADO À
PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E EGRESSOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXAME NACIONAL DO
ENSINO MÉDIO (ENEM).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA,
SITUADA NA SERRA DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSINEIDE MARIA DA COSTA, NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA
JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE
REGULAMENTA A PERMISSÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXISTAS – NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE ICAPUÍ, ALTERADO POSTERIORMENTE PELO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024, DE 25
DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA VILA LOCALIZADA NA
SERRA DE CAJUAIS, PRÓXIMO AO CAMPO DE CIDRÃO.

INDICAAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O REAJUSTE SALARIAL DAS CUIDADORAS DE SALA DE AULA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ – CE. AS CUIDADORAS QUE ATUAM NAS SALAS DE AULA EXERCEM FUNÇÃO ESSENCIAL
NO APOIO AO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, SOBRETUDO NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM
NECESSIDADES ESPECÍFICAS E NO SUPORTE DIRETO AOS PROFESSORES.