Informações da matéria

Data: 18/11/2025

Autor: FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 318/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUE INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 19/11/2025

Sessão: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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