QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ EMÍDIO FILHO, MORADOR DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, PAIA DO SERVIDOR PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA, FALECIDO EM 02/04/2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA, NASCIDO EM 23/03/1945, FALECIDO EM 23/03/2022.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - ACRESCENTA-SE O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTO Nº 001/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 6º. AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO ÀS PENSÕES DELES DECORRENTES, APLICAM-SE AS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 10, 20, 21, 22, 23 E 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, OBSERVADAS, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, AS ESPECIFICIDADES PREVISTAS NESTA LEI”.
ART. 2º - AS DISPOSIÇÕES FINAIS (INICIALMENTE ARTS. 6º E 7º) PASSARÃO A SER ARTS. 7º E 8º.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OFERTAR À POPULAÇÃO.

GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AGILIZADA A CONCLUSÃO AS OBRAS DOS CAMPOS DE AREAIS NAS COMUNIDADES DE BELÉM E INCRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UM PROJETO PARA DESENVOLVER ATIVIDADES FÍSICAS VOLTADAS ÀS MULHERES, TENDO COMO SUGESTÃO DE NOME “MOVE MULHER”, COM O INTUITO DE MOTIVAR AS MULHERES A EXERCER ATIVIDADES FÍSICAS ATRAVÉS DA DANÇA, PROMOVENDO ASSIM MAIS SAÚDE FÍSICA E MENTAL PARA AS MULHERES DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REFORMADA A ANTIGA UBS DA MUTAMBA E QUE NO REFERIDO ESPAÇO SEJA INSTALADO UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO C.E.I. JOSÉ CLÁUDIO, NA COMUNIDADE DE BELÉM.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO UM PLANO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL PROMOVENDO-LHES DIGNIDADE HUMANA, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, CONTEMPLANDO AS ÁREAS MAIS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA RAIMUNDO LACERDA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA/BARREIRAS.

ACRESCENTA O ART. 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPAGAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO UM PLANO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL PROMOVENDO-LHES DIGNIDADE HUMANA, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, CONTEMPLANDO AS ÁREAS MAIS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA RAIMUNDO LACERDA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA/BARREIRAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS DE LED NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO. A PRINCÍPIO, INICIANDO NAS COMUNIDADES DE BELÉM E SE ESTENDENDO A NOVA BELÉM E INCRA. POSTERIORMENTE, DANDO SEGUIMENTO NA COMUNIDADE DE MANIBU. COM ISSO, AS DUAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO TERÃO ILUMINAÇÃO DE QUALIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE MELHORIA SANITÁRIA DOMICILIAR PARA A ENTREGA DE KITS SANITÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA ATENDER FAMÍLIAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL, VISTO QUE É NECESSÁRIO VIABILIZAR ESSE PROJETO PARA PROMOVER AS MÍNIMAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA ESSAS FAMÍLIAS TEREM MAIS DIGNIDADE EM SEUS DOMICÍLIOS.

ACRESCENTA O ART. 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPAGAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A FESTA NATALINA “EU ACREDITO EM PAPAI NOEL” PARA AS CRIANÇAS DO MUNÍCIPIO DE ICAPUÍ. O PROPÓSITO DESSE EVENTO É OPORTUNIZAR UM DIA DIFERENCIADO PARA AS CRIANÇAS CARENTES COM A CHEGADA DO PAPAI NOEL, ALÉM DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS. SOLICITO QUE SEJA REALIZADA NA PRAÇA CENTRAL E NA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DECORAÇÃO NATALINA NAS RUAS DA CIDADE DE ICAPUÍ, COM ENFEITES E ILUMINAÇÃO CARACTERÍSTICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE TODOS OS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SR. ANTÔNIO BARBOSA DE FREITAS, NASCIDA EM 30/11/1935 E FALECIDA EM 04/10/2021.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTO NA RUA QUE SE INICIA AO LADO DO CHICO BAGRE E TERMINA NA ESQUINA NA COLÔNIA DOS PESCADORES, PASSANDO PELO SALGADINHO I.

ACRESCENTA O ART. 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPAGAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CASA DO IDOSO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CASA DO IDOSO.

FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.