INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA BEIRA-MAR DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS ATÉ A PRAIA DOS POMPEUS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REFORMADAS AS ESTRADAS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CARGO COMISSIONADO E DE UM ESPAÇO DE REFERÊNCIA DE ACOLHIMENTO A IGUALDADE RACIAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, VALORIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA, APOIO PSICOSSOCIAL E ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS VISANDO À CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ÀS CUIDADORAS E CUIDADORES DE ESTUDANTES COM DEFICIEÊNCIA E AUTISMO, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADONO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SELEÇÃO SUB-21 DE ICAPUÍ, QUE FEZ A MELHOR CAMPANHA DA HISTÓRIA DE ICAPUÍ NOS JOGOS DO VALE FICANDO EM TERCEIRO LUGAR.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA DISCUTIR SOBRE A PESCA SUSTENTÁVEL E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DOS PESCADORES ARTESANAIS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339..088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO A CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE (ACARTE), CNPJ: 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 318/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUE INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, QUE FOI RECENTEMENTE ALTERADA PELA PORTARIA MPS Nº 2.0210/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2007, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, REVOGA DISPOSITIVO(S) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL ANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE PONTA
GROSSA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE IBICUITABA,
CONSIDERANDO QUE O ESPAÇO VEM SE TORNANDO PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUE COBERTO NO CENTRODE EDUCAÇÃO
INFANTIL ANA RODRIGUES DA SILVA. ESSA INICIATIVA TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA EDUCAÇÃO E O LAZER INFANTIL
DA COMUNIDADE DE VILA NOVA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE A AVENIDA DOS FÉLIX, PROXIMA DO COLÉGIO MIZINHA, SEJA FECHADA
NO PERÍODO DA NOITE PARA PRÁTICA DE CORRIDA/ATLETISMO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE IBICUITABA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETAIRA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZE MAIS
UM VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES QUE FAZEM EXAMES E CONSULTAS EM FORTALEZA. OBSERVAÇÃO:
ESTE VEÍCULO ATENDERÁ EM HORÁRIO ALTERNATIVO AO QUE EXISTE HOJE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCADARIA DE VILA NOVA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM CRAS ITINERANTE QUE PERCORRA TODAS AS
COMUNIDADES DE ICAPUÍ DURANTE O ANO OFERECENDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIENTAÇÃO E APOIO A
POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ESTRADA LIGA AS COMUNIDADES DE
INCRA E PEROBA, E SE POSSÍVEL QUE SEJA ASFALTADA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE UNHAS POSTIÇAS, ADORNOS E OBJETOS QUE POSSAM CAUSAR LESÕES AOS
ESTUDANTES COM DEFCIÊNCIA E AUTISMO, USADOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LABORAIS POR CUIDADORAS E
CUIDADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE CRITÉRIOS, OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE
PODAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ/CE E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INCLUÍDA NO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, UNIDADE 1002 –
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, A SEGUINTE AÇÃO:

ART. 1º FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2025, O QUAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM A CASA DO CIDADÃO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, PARA A EMISSÃO DO “NOVO RG”, A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA LADEIRA DE ACESSO DA COMUNDADE DE
PEROBA, COM A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFÁLTICA, VISANDO GARANTIR MELHORIAS
NAS CONDIÇOES DE TRÁFEGO E SEGURANÇA AOS MORADORES E VISITANTES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA “COMPRA DA GENTE”.