Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e
dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Francisco da Silva,
popularmente conhecido como Manoel Vigário, morador da Praia de Redonda, falecido em 06
de abril de 2024.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Gabriel Raimundo de Souza,
morador da Comunidade de Olho D’Água, nasceu no dia 27 de outubro de 1925 e faleceu no
dia 04 de abril de 2024, deixando sete filhos, oito netos e cinco bisnetos.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfaltica no corredor da praia da placa

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada das podas das árvores das
Comunidades de Redonda e Ponta Grossa.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica no Corredor da
Praia da Placa.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado o resgate municipal com urgência no
Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.

Cria a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras
providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Adriano Rebouças Braga, servidor efetivo desta Casa Legislativa. Além de seu serviço exemplar, Adriano era entusiasta do esporte e desempenhava um papel vital no desenvolvimento das crianças e jovens de Icapuí. Adriano nasceu no dia 10 de setembro de 1989 e faleceu no dia 30 de março de 2024, deixando sua esposa Marisol e seu filho Luís Vicente.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação da Vila Jardim Paraíso 2.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção, ampliação e aprofundamento do Cais da Barra Grande.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba, haja vista a reforma que foi feita no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) já está precisando de revisão geral urgente.

Fica denominado “C.E.I. Francisco Xavier Marques de Oliveira” o centro de educação
infantil da Comunidade de Melancias de Baixo.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de areia no
campo de Cidrão, localizado na Serra de Cajuais, onde no mesmo, não está havendo a
pratica do esporte por conta da má condição do referido espaço.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua
Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a
Comunidade Guajirú.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de um caminhão
sugador para fazer o serviço de limpeza dos esgotos de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, através da Secretaria de
Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do acesso,
ligando a orla até a residência de Cicinho de Lulu, na Comunidade de Redonda.

Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura
2025-2028.

Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Jailson José Rebouças, pelos seus 122.000
seguidores no seu canal no aplicativo Kwai, onde mostra as belezas de Icapuí, contribuindo
assim para o reconhecimento do nosso Município.

Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei
Complementar Municipal N° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o
quantitativo de cargos comissionados.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Matilde Rebouças,
moradora da Comunidade de Ibicuitaba, nascida em 04 de abril de 1937 e falecida em 29 de
fevereiro de 2024.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Teófilo Rodrigues de Oliveira,
nascido em 30 de julho de 1930 e falecido em 23 de fevereiro de 2024.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da Praia de Tremembé

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a inclusão de atendimento no terceiro turno
na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a manutenção em todas as casas, prédios
públicos e localidades de áreas de risco afetados pelos períodos chuvosos.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reabertura da Maternidade do Município de
Icapuí.

Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o
Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ:
05.121.856/0001-39, e dá outras providências.

Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e
dá outras providências.