INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Mirante da Serra do Mar

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Ponto de Ônibus na
Comunidade do INCRA em frente ao antigo prédio da Associação.

Fica denominada “Manuel Ferreira Filho” a rua que indica na Comunidade de Serra do Mar,
e dá providências.

REQUER que seja realizada uma Audiência Pública na Comunidade de Picos, no dia 07 de
novembro, a partir das 16h da tarde para discutir a construção da contenção do mar para
essa comunidade.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Iraci Medeiros Lucas, avó do
vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, nascida em 10 de abril de 1931 e
falecida no dia 19 de outubro de 2023.

indica ao chefe do poder execultivo que seja construido um portal na praia do ceará, na divisa com a cidade de Tibau-RN, e que seja feita a pavimentação das principais ruas dessa comunidade.

DISPÕE sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o
exercício de 2024.
PRAZO PARA VOTAÇÃO:
Constituição do Estado do Ceará:
Art. 42 (...)
§ 5º O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado pelo Poder Executivo, até o dia
primeiro de outubro de cada ano, à Câmara Municipal, que apreciará a matéria no prazo
improrrogável de trinta dias, e a Lei Orçamentária deverá ser encaminhada pelo Prefeito ao
Tribunal de Contas dos Municípios até o dia trinta de dezembro.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade
Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de
água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do Mar.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da
Comunidade Salgadinho.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no
currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do Município de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de um dessalinizador móvel para
atender as famílias residentes na zona rural do Município de Icapuí.

Fica denominada “AVENIDA DJALMA FERREIRA LIMA” a rua que tem início na CE-261, próximo
ao centro comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim
(INCRA).

Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional por suas
iniciativas no sentido de garantir que a votação da descriminalização do aborto seja feita nas
Casas Legislativas do Congresso Nacional, conforme suas prerrogativas constitucionais.

Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da Mocidade da Assembleia de Deus em
Icapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças dos Reis, conhecido
popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de setembro de 2023.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia de Redonda
contribuindo para um espaço público de entretenimento e lazer, e para a realização de
grandes festas e campeonatos esportivos.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda
dos Santos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas para reforço escolar na educação
básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.

REQUER que seja encaminhado oficio à Secretaria de Obras convidando o engenheiro
Anderson da Silva Pereira para falar sobre as obras construídas e em fase de construção no
Município de Icapuí em Sessão Ordinária a ser definida posteriormente.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria José Rebouças, nascida no dia
14 de abril de 1946 e falecida no dia 16 de setembro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Monteiro Rebouças, conhecido
popularmente como Dedé de João Monteiro, nascido no dia 25 de maio de 1945 e falecido no dia 19
de setembro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Laura da Silva, nascida no dia
10 de maio de 1932 e falecida no dia 12 de setembro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº
927/2022 e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Icapuí, sobre a regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do enfermeiro,
do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que leve as crianças para a “Cidade Mais Infância”, iniciando com as crianças portadoras de deficiências e transtornos.

Que sejam consignados votos de apoio ao aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, tecnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras), pela falta de implantação de um novo piso salarial da categoria.

Que sejam consignados Votos de Congratulação aos irmãos Jerry Brasil e Jair Brasil, por seus feitos
futebol e no futsal cearense sempre dando visibilidade e expressão ao Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Rosário Costa, nascida em
16 de novembro de 1951 e falecida no dia 24 de agosto de 2023.